27/02/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 18:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
13/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:53

Recebidos os autos
13/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:52

Homologada a Transação
15/12/2022 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:04

Conclusos para julgamento
02/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS), Nathalia Sarmento Cavalcante (OAB 28003/CE) Processo 0800806-96.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandro Roberto Leal - Reqdo: Bm Motors Comércio e Consignação de Veiculos Ltda - Epp - Posto isso, rejeito a preliminar arguida, e no mérito julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)-condenar a requerida a indenizar o requerente em danos materiais unicamente ao ressarcimento das despesas realizadas no valor de R$ 12.719,05 (doze mil, setecentos e dezenove reais, cinco centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data do desembolso de cada serviço respectivamente, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC). b)-condenar a requerida a indenizar o requerente em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:15

Recebidos os autos
23/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:15

Homologada a decisão do juiz leigo
23/11/2022 15:11

Conclusos para julgamento
22/11/2022 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
28/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:05

Expedição de Carta.
25/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
20/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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