11/11/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/11/2022 15:07

Baixa Definitiva
27/10/2022 09:00

Juntada de petição
29/06/2022 07:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/06/2022 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BORGES RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS FERREIRA BARBOSA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANA ROSA RIBEIRO BITTENCOURT em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONILSON FRANCA FREIRE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:04

Decorrido prazo de BENEDITO VALE DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES RAMOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO VITAL COSTA LEITE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ARIONELSON DINIZ FERREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO DA GRACA FRANCA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ADENILSON RAMOS CAMPOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ALEX JOSE SANTOS CANTANHEDE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO GOMES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DOS REIS FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANAELSON DINIZ FERREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RIBEIRO SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANDREADSON FERREIRA DE AGUIAR em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de AURELIO LUIS SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de AMARILDO AROUCHE RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de AIRTON SANTOS COSTA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SOARES PAURA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS LEMOS ALVARES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:03

Decorrido prazo de ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHA em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 12:49

Juntada de petição
27/06/2022 12:48

Juntada de petição
06/06/2022 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2022.
04/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 0000166-81..2004.8.10.0052 Número no STF: 1.330.700/MA Recorrentes: Adaildo Conceição Ribeiro Penha e outros Advogado: Genival Abrão Ferreira (OAB/MA 3.755) Recorrido: Estado do Maranhão Procurador: Raimundo Soares de Carvalho D E C I S Ã O Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra decisão da Presidência desta Corte de Justiça, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário nos termos do art. 1030, I, a, do CPC (ID 9419858, fls. 954/955).

Remetidos os autos ao eg.

Supremo Tribunal Federal, o em.

Ministro Luiz Fux determinou a devolução do processo à origem, ante a verificação de que a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário está amparada exclusivamente em precedente firmado com base na sistemática de repercussão geral (Tema 5), sendo a decisão passível de impugnação somente por agravo interno (ID 16822789).

Por essa razão, assentou o eg.

STF, na mesma decisão, “que não caracteriza usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal o não conhecimento pela Corte local do agravo previsto no art. 1.042, caput, do CPC interposto contra decisão em que se aplique a sistemática da repercussão geral”.

Ante o exposto, em cumprimento à decisão proferida pelo eg.

Supremo Tribunal Federal e por não atender o requisito de admissibilidade concernente ao cabimento, não conheço do Agravo em Recurso Extraordinário, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão serve de ofício.

São Luís (MA), 27 de maio de 2022 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
02/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:38

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHA - CPF: *94.***.*71-91 (APELANTE), ADENILSON RAMOS CAMPOS - CPF: *60.***.*47-04 (APELANTE), AIRTON SANTOS COSTA - CPF: *75.***.*90-97 (APELANTE), ALEX JOSE SANTO
10/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:22

Juntada de termo
10/05/2022 11:21

Desentranhado o documento
10/05/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 11:20

Juntada de Informações prestadas
10/05/2022 11:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/02/2021 13:44

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:43

Recebidos os autos
23/02/2021 13:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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