28/01/2025 08:11

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/01/2025 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA CAMPELO COSTA DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:21

Conhecido o recurso de FRANCISCA CAMPELO COSTA DE FREITAS - CPF: *01.***.*08-16 (APELANTE) e provido
19/08/2024 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
27/06/2023 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2023 09:13

Juntada de parecer do ministério público
08/05/2023 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
02/05/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800782-12.2022.8.10.0078 APELANTE: FRANCISCA CAMPELO COSTA DE FREITAS.

ADVOGADO (A): VANIELLE SANTOS SOUSA OAB MA 22466 A.

APELADO (A): BANCO BRADESCO S A.

ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR DA R MENDES JÚNIOR OAB 19411 A.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC.

Foram apresentadas contrarrazões.

Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após, devolva-me concluso.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 27 de abril de 2023.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
27/04/2023 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:31

Recebidos os autos
27/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio
15/12/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800782-12.2022.8.10.0078.

Requerente(s): FRANCISCA CAMPELO COSTA DE FREITAS.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S.A. em face da sentença proferida por este Juízo na ação acima epigrafada, sob o argumento de existência de erro material quanto ao patamar fixado de honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimada para se manifestar, a parte embargada manifestou-se em Id. 77019984, sustentando a necessidade de julgar pela improcedência dos embargos opostos, bem como por manter a sentença. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, não assiste razão à parte embargante.

Senão, vejamos.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, a parte embargante alega, em suma, que a sentença embargada padece de erro material no que refere ao patamar fixado de honorários advocatícios sucumbenciais.

Sob esse enfoque, não há que falar em erro material ou qualquer outro vício passível de correção via declaratórios.

Ainda que este Juízo tenha examinado erroneamente tais questões, não estaria eivada de erro material, contradição, omissão ou obscuridade nesse aspecto, havendo, quiçá, erro de julgamento, hipótese que reclama recurso à instância superior.

Sob esse enfoque, rejeito os argumentos levantados nos presentes embargos declaratórios, mantendo a sentença guerreada tal como lançada.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA - NOVO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. -Não comportam os embargos de declaração discussão sobre desacerto da decisão embargada, já que o espectro do recurso volta-se apenas contra eventual omissão, contradição e obscuridade ou ainda para corrigir erro material constante do julgado nos exatos termos preconizados pelo art. 1.022 do CPC. -A iteratividade dos embargos declaratórios é somente quanto ao órgão julgador, e não quanto à matéria que já fora objeto de decisão anterior (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0480.16.008489-7/002, Relator(a): Des.(a) Belizário de Lacerda , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/01/2018, publicação da súmula em 07/02/2018).

Inexistindo, pois, na decisão embargada erro material, omissão a ser suprida, obscuridade ou contradição a serem aclaradas, não há como se acolher os presentes embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios para manter a decisão recorrida nos termos em que se apresenta.

P.

R.

I.

Buriti Bravo (MA), 04 de dezembro de 2022.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo
26/07/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800782-12.2022.8.10.0078.

Requerente(s): FRANCISCA CAMPELO COSTA DE FREITAS.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO A fim de possibilitar a produção de outras provas acerca das questões postas em discussão, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO.

Buriti Bravo (MA), data do sistema.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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