23/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de WELLINGTON YUKIO KAZI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCIANE KATSUE KAZI em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:34

Recebidos os autos
16/12/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 14:25

Recebidos os autos
05/12/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
02/12/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
02/12/2024 19:13

Recebidos os autos
02/12/2024 19:13

Outras decisões
19/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/11/2024 17:11

Processo Desarquivado
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
26/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 21:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 09:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738122-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LUCIANE KATSUE KAZI, CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI, WELLINGTON YUKIO KAZI MEEIRO: CELSO KIYUKI KIKUCHI INVENTARIADO(A): NILZA OKI DECISÃO Considerando o informado na petição de ID 162684224, de que os alvarás expedidos em favor de CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI, WELLINGTON YUKIO KAZI e CELSO KIYUKI KIKUCHI estão com prazo expirados para levantamento, conforme ID 180912487, ID 180912482 e ID 180911348, defiro o pedido para nova expedição.

Em ID 183086656 foram juntados aos autos saldo atualizado da conta judicial.

Assim sendo, à secretaria para expedir os alvarás, nos termos dos já expedidos em ID 177331311, ID 177330376 e ID 177331272, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para CELSO KIYUKI KIKUCHI e 25% (vinte cinco por cento) para CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI e WELLINGTON YUKIO KAZI.

Int.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
02/02/2024 14:47

Recebidos os autos
02/02/2024 14:47

Outras decisões
30/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:06

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:25

Expedição de Alvará.
06/11/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738122-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LUCIANE KATSUE KAZI, CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI, WELLINGTON YUKIO KAZI MEEIRO: CELSO KIYUKI KIKUCHI INVENTARIADO(A): NILZA OKI CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para Alvará de Levantamento.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 14:45:40.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
28/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:31

Recebidos os autos
28/09/2023 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/09/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0738122-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LUCIANE KATSUE KAZI, CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI, WELLINGTON YUKIO KAZI MEEIRO: CELSO KIYUKI KIKUCHI INVENTARIADO(A): NILZA OKI SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de NILZA OKI, óbito ocorrido em 23/11/2019, conforme certidão de ID 51936530, que tramita na forma de arrolamento sumário.

A autora da herança deixou companheiro supérstite, CELSO KIYUKI KIKIGHI, e os filhos, a saber: LUCIANE KATSUE KAZI, CLAUDIA KIOKO KAZI TSUCHIKIRI, WELLINGTON YUKIO KAZI e KELLY EIKO KAZI (pré-morta em 23/06/2010, certidão de óbito de ID 75326395, era incapaz e não deixou filhos).

CELSO KIYUKI KIKUCHI foi nomeado inventariante, conforme decisão de ID 97926479, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

Em ID 87938806 foi juntado aos autos certidão de inexistência de testamento da falecida, emitida pela CENSEC.

Na decisão de ID 110156275 foi reconhecida incidentalmente a união estável entre CELSO KIYUKI KIKUCHI e NILZA OKI, a qual iniciou em 1994 e perdurou até o falecimento desta (23/11/2019).

A Fazenda Pública do Distrito Federal em ID manifestou-se no sentido de aguardar a prolação da sentença de homologação, ocasião em que promoverá pedido para o lançamento administrativo do ITCD, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SEFAZ/DF, adotando direção do julgado Tema 1074 (STJ), para inventários processados sob o rito de arrolamento sumário.

Requer vista os autos após a homologação da partilha.

O inventariante e demais herdeiros apresentaram o plano de partilha de ID 152546795 - Pág. 1/8, firmado por todos e pela advogada comum.

Em ID 152546798 o inventariante junta aos autos certidão de inteiro teor do imóvel objeto deste inventário, bem como certidão negativa de ônus do imóvel. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

Antes de adentrar no mérito da partilha em si, é importante mencionar que o legislador ordinário imprimiu celeridade aos feitos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário e do arrolamento comum, tornando prescindível, para fins de expedição do formal de partilha, dos alvarás, ou da carta de adjudicação, o recolhimento prévio do ITCD e demais tributos, no primeiro caso, conforme inteligência do artigo 659, § 2º, e do recolhimento do ITCD, no segundo caso, a teor do artigo 664, § 5º, do CPC.

A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074) estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e carta de adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Porém, para o colegiado deve ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio, como preceituam o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 192 do Código Tributário Nacional (CTN).

No tocante ao mérito, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que a falecida era titular.

O inventariante e demais herdeiros apresentaram o plano de partilha de ID 152546795 - Pág. 1/8, subscrito por todos e pela advogada.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por NILZA OKI, cujo esboço encontra-se acostado no ID 152546795 - Pág. 1/8, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD, a teor do artigo 664, § 4º, do CPC.

Advirto os herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento do imposto devido ou para obter sua isenção, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade do imposto recolhido e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
09/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:25

Recebidos os autos
09/08/2023 13:25

Homologado o pedido
21/03/2023 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:09

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de CELSO KIYUKI KIKUCHI em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:57

Recebidos os autos
16/01/2023 17:57

Outras decisões
05/10/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 10:26

Recebidos os autos
05/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CELSO KIYUKI KIKUCHI em 22/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
27/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:23

Recebidos os autos
06/06/2022 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2022 19:06

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
03/12/2021 14:48

Recebidos os autos
03/12/2021 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:13

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:32

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:00

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:55

Recebidos os autos
20/07/2021 15:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2021 10:44

Juntada de Certidão
13/07/2021 00:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 12:10

Recebidos os autos
17/06/2021 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2021 09:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:46

Recebidos os autos
18/02/2021 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/10/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2020 20:12

Juntada de Certidão
22/10/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 15:22

Recebidos os autos
24/09/2020 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2020 14:08

Juntada de Certidão
07/07/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 14:32

Recebidos os autos
19/06/2020 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2020 10:32

Juntada de Certidão
18/03/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 12:51

Juntada de Certidão
19/02/2020 13:27

Recebidos os autos
19/02/2020 13:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2019 15:48

Juntada de Certidão
11/12/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725645-03.2022.8.07.0015

Roesley Francisco de Pinho Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Everton Bernardo Clemente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2022 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0700578-14.2023.8.07.0011

Lupercio Canavezzi Prieto

Jose Claudiano Rodrigues da Silva

Advogado: Max Andre Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0707092-65.2023.8.07.0016

Jane Aparecida de Moura - ME

Partido Republicano da Ordem Social - Pr...

Advogado: Pollyana Erika Santos Leitao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0701340-03.2023.8.07.0020

Alexandrina Maria da Rocha

Marcos Aurelio Torres

Advogado: Hangra Leite Pecanha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0713042-28.2022.8.07.0004

Dolores Maria dos Santos

Rozalina Silva de Souza

Advogado: Jarles Curcino Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 18:05

Exibir Processo