04/02/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.
29/11/2024 16:20

Transitado em Julgado em 09/05/2024
22/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:48

Recebidos os autos
19/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:30

Recebidos os autos
05/11/2024 16:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/11/2024 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725645-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROESLEY FRANCISCO DE PINHO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
25/07/2024 19:30

Recebidos os autos
25/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2024 19:30

Outras decisões
12/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:21

Recebidos os autos
27/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 14:00

Recebidos os autos
22/05/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:55

Recebidos os autos
21/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
09/04/2024 19:20

Recebidos os autos
09/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 07:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725645-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROESLEY FRANCISCO DE PINHO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190589107).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 28.123,15 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e quinze centavos) referentes ao principal, cedido a LCBANK NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; e b) R$ 17.111,34 (dezessete mil, cento e onze reais e trinta e quatro centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência, via PIX.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 14:15

Recebidos os autos
20/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:16

Expedição de Ofício.
06/02/2024 19:15

Expedição de Ofício.
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:32

Recebidos os autos
01/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:32

Deferido o pedido de LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 52.***.***/0001-25 (INTERESSADO).
25/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 20:45

Recebidos os autos
13/01/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 15:36

Recebidos os autos
15/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:35

Recebidos os autos
13/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:03

Recebidos os autos
10/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:05

Recebidos os autos
05/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2023 14:05

Outras decisões
04/10/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:06

Recebidos os autos
02/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 15:36

Recebidos os autos
29/09/2023 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:33

Recebidos os autos
15/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:33

Outras decisões
15/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725645-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROESLEY FRANCISCO DE PINHO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 12:29:02.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
14/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 17:55

Recebidos os autos
19/07/2023 17:55

Outras decisões
19/07/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 15:26

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
29/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:59

Recebidos os autos
26/05/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2023 15:06

Recebidos os autos
26/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
29/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:44

Recebidos os autos
28/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:44

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
17/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:38

Recebidos os autos
02/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:19

Recebidos os autos
01/12/2022 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2022 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 07:37

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:57

Recebidos os autos
10/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 10:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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