TJDFT - 0711293-55.2022.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 03:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:52
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711293-55.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: A.
O.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA VALDENE TEIXEIRA LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ANA ROSA FERREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada, que poderá imprimi-lo.
Santa Maria/DF, 11 de março de 2024 12:09:30. (Datada e assinada eletronicamente) -
11/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 18:28
Expedição de Alvará.
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08/03/2024 08:41
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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29/02/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 04:03
Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 04:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 06:28
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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23/01/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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23/01/2024 04:38
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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22/01/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 14:20
Expedição de Alvará.
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22/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.748, inciso IV e 1.750, ambos do Código Civil, acolho o pedido do Ministério Público para que, baseado no valor de avaliação do bem (R$ 140.000,00), se proceda ao depósito prévio da quantia de R$ 4.375,00, em conta judicial em favor de A.
O.
L. – correspondente a sua cota-parte (3,125%).
Vale ressaltar, que acaso compreendam vantajosa a negociação em valor inferior ao da avaliação judicial, o prejuízo, incluindo os custos com corretor de imóveis, serão suportados apenas pelas partes capazes.
Assim, comprovado o depósito, no valor de R$ 4.375,00, expeça-se alvará para a alienação dos direitos aquisitivos do imóvel situado na Quadra 11, lote 25, 3ª etapa, Condomínio Residencial Porto Rico, Santa Maria/DF (ID 149865184).
Quanto ao imóvel localizado na Quadra 10/11, Bloco B, Lote 01, Setor Leste, Gama/DF, expeça-se alvará de autorização da venda do referido bem.
Os alvarás serão expedidos com prazo de validade de 90 dias.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se e intimem-se.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
21/01/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2024 14:48
Recebidos os autos
-
19/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/01/2024 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
11/01/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
10/01/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da cota ministerial de ID 179274590.
Após, venham os autos conclusos.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente ) -
09/01/2024 16:42
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:42
Outras decisões
-
24/11/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
24/11/2023 09:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 10:17
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
16/10/2023 18:45
Recebidos os autos
-
16/10/2023 18:45
Outras decisões
-
25/09/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
21/09/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 10:49
Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 07:53
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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10/08/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Intime-se o autor para que cumpram a cota ministerial devendo prestar contas da venda noticiada em ID 165712756 e da destinação dada ao seu produto, no prazo de 10 dias.
Após, retornem os autos ao Ministério Público. (Datado e Assinado Digitalmente) -
08/08/2023 15:36
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:36
Outras decisões
-
03/08/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
20/07/2023 07:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 09:21
Decorrido prazo de ANA ROSA FERREIRA LIMA em 27/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
09/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
09/05/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 17:25
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:25
Outras decisões
-
03/04/2023 11:38
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
-
17/03/2023 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
16/03/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/03/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de PRISCILA CARNEIRO OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de MARGARIDA OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em 10/03/2023 23:59.
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11/03/2023 01:14
Decorrido prazo de MARINA CARNEIRO OLIVEIRA LIMA em 10/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 11:14
Recebidos os autos
-
02/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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16/02/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 07:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 21:11
Recebidos os autos
-
14/02/2023 21:11
Recebida a emenda à inicial
-
14/02/2023 02:34
Publicado Decisão em 14/02/2023.
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13/02/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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08/02/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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08/02/2023 16:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
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07/02/2023 17:49
Recebidos os autos
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07/02/2023 17:49
Determinada a emenda à inicial
-
22/12/2022 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
08/12/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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