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TJDFT - 0711293-55.2022.8.07.0010
Partes: MARGARIDA OLIVEIRA LIMA e outros x ANA ROSA FERREIRA LIMA
Advogado: VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0037847-29.2013.8.10.0001
Partes: ANA ROSA FERREIRA LIMA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2013
TJMA - 0809345-06.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DE FATIMA LOPES DE MESQUITA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMA - 0831801-78.2019.8.10.0001
Partes: ANA ROSA FERREIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2019
TJMA - 0004682-20.2015.8.10.0001
Partes: ANA CRISTINA PEREIRA PERDIGAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015
TJMA - 0803362-26.2020.8.10.0000
Partes: ALAIDE MONROE COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/03/2020
TJMA - 0803362-26.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ALAIDE MONROE COSTA e outros
Advogado: ANA CECILIA ARRAIS MAIA FORTALEZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0811797-20.2019.8.10.0001
Partes: ALAIDE MONROE COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2019
TJMA - 0858695-23.2021.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA SILVA FRANCA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0858695-23.2021.8.10.0001
Partes: LUZANILRA PEREIRA PINTO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
Advogado: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2021