30/08/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:10

Transitado em Julgado em 08/08/2023
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:55

Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705723-54.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES RECONVINDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES em face de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Analisando o feito principal (0705723-54.2023.8.07.0010), observo que a parte autora formulou dois pedidos de cumprimento de sentença, um em face do BRB Crédito e Financiamento e Investimento (ID 150149620) e outro em desfavor do BRB Banco de Brasília S.A (ID 150149626).

Ali houve determinação para que um dos pedidos fosse distribuído em ação autônoma.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório do necessário.

DECIDO.

Do compulso dos autos principais, verifico que a execução prosseguiu em face dos dois devedores (não houve alteração do pólo passivo).

Além disso, ambas as devedoras foram intimadas e apresentaram impugnação conjunta no ID 161275861, à qual a parte credora se manifestou, em exercício regular do contraditório (ID 162340022).

Ademais, observo que, dentre outras questões arguidas, as partes discutem a natureza solidária da condenação.

Sem adentrar nesse tema, verifica-se que há apenas uma única obrigação decorrente do mesmo título judicial, conforme sentença de ID 126013161, transitada em julgado.

Desse modo, é de se reconhecer que a execução deve continuar prosseguindo unicamente nos autos do processo 0706862-85.2021.8.07.0018 em face dos dois devedores, em litisconsórcio passivo, como medida mais adequada a atender aos princípios da celeridade e economia processual.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Traslade-se cópia da presente para os autos do processo 0706862-85.2021.8.07.0018.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, porquanto ausente interesse recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.

Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)
08/08/2023 15:39

Recebidos os autos
08/08/2023 15:39

Indeferida a petição inicial
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/07/2023 16:31

Recebidos os autos
20/07/2023 16:31

Outras decisões
11/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2023 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:52

Recebidos os autos
05/07/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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