03/05/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 10:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024
23/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 18:17

Recebidos os autos
17/04/2024 18:17

Expedido alvará de levantamento
17/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707092-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANE APARECIDA DE MOURA - ME EXECUTADO: SOLIDARIEDADE SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Retire-se o movimento de suspensão ainda ativo no processo.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:53

Recebidos os autos
12/03/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 00:00

Intimação

À parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de cumprimento integral da obrigação de pagar (id 185034000).Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
28/02/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:40

Recebidos os autos
27/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:02

Recebidos os autos
05/12/2023 18:02

Indeferido o pedido de JANE APARECIDA DE MOURA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-22 (EXEQUENTE) e SOLIDARIEDADE - CNPJ: 18.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
04/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2023 19:02

Recebidos os autos
26/11/2023 19:02

Homologada a Transação
23/11/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:30

Recebidos os autos
17/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:06

Recebidos os autos
09/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/11/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 15:32

Recebidos os autos
26/10/2023 15:32

Outras decisões
25/10/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:45

Recebidos os autos
18/10/2023 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2023 18:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/10/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/09/2023 20:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:50

Recebidos os autos
17/08/2023 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:31

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707092-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JANE APARECIDA DE MOURA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada do débito. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2023 21:04

Recebidos os autos
09/08/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 04:14

Processo Desarquivado
24/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 14:08

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SOLIDARIEDADE em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:13

Recebidos os autos
29/06/2023 18:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/06/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 23:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2023 14:51

Recebidos os autos
26/06/2023 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 18:13

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:49

Expedição de Mandado.
05/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:09

Recebidos os autos
31/05/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:20

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:58

Recebidos os autos
18/04/2023 17:58

Recebida a emenda à inicial
12/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2023 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JANE APARECIDA DE MOURA - ME em 21/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:36

Expedição de Mandado.
06/03/2023 12:30

Recebidos os autos
06/03/2023 12:30

Recebida a emenda à inicial
02/03/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:04

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 22:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:44

Recebidos os autos
23/02/2023 22:44

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2023 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 19:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
08/02/2023 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716452-58.2022.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Ezyriel Erik Tavares da Silva

Advogado: Soraia Germano de Freitas Vilete

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0719899-42.2022.8.07.0020

Nilce Martins de Oliveira

Liv Promotora de Servicos Cadastrais Eir...

Advogado: Juliana Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0705764-21.2023.8.07.0010

Lucas Nascimento dos Santos

Luiz Pereira dos Santos

Advogado: Julio Cesar Pereira Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0725645-03.2022.8.07.0015

Roesley Francisco de Pinho Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Everton Bernardo Clemente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2022 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0700578-14.2023.8.07.0011

Lupercio Canavezzi Prieto

Jose Claudiano Rodrigues da Silva

Advogado: Max Andre Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 14:28

Exibir Processo