TJDFT - 0708687-35.2023.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/05/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:28
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
16/05/2024 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
16/05/2024 14:52
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
09/05/2024 16:48
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/04/2024 21:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
21/04/2024 07:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:20, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
-
06/03/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 18:00
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 18:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/02/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
20/02/2024 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2024 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 14:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
17/01/2024 13:52
Recebidos os autos
-
17/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 13:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/01/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
11/01/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 16:36
Processo Desarquivado
-
30/11/2023 16:36
Arquivado Provisoramente
-
30/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
09/09/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 08:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:16
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0708687-35.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: APARECIDO CARDOSO LIMA DESPACHO Considerando a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do artigo 28-A, §4º, do CPP, INTIME-SE O AUTUADO PESSOALMENTE, por telefone, para que tenha ciência da oferta e manifeste se aceita voluntariamente o acordo.
Cumpre destacar que, neste Juízo, os acordos serão homologados por decisão, independentemente de audiência, em razão da prescindibilidade do ato diante da quantidade de processos que aguardam a designação de data para instrução processual.
Assim, os requisitos do acordo serão analisados a partir dos documentos acostados aos autos e das manifestações de vontade das partes.
A parte deverá constituir Advogado ou acionar a Defensoria Pública, através do telefone: (61) 98349-1361, para esclarecimento dos termos do acordo, bem como para informar nos autos a aceitação ou a recusa, no prazo de 10 (dez) dias.
Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público.
O silêncio do investigado durante o prazo será tido como RECUSA, devendo os autos retornarem ao Ministério Público, para providências.
Após, declarada a aceitação voluntária do investigado ao ANPP, por meio de seu advogado ou Defensor Público, remetam-se os autos à conclusão para fins de homologação do acordo.
Por oportuno, ressalta-se ao(à) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça a quem este for apresentado que, no ato da intimação, deverá solicitar o número de telefone atualizado do intimado e certificar caso não o possua ou não queira informar.
Instrua-se o mandado com cópia do ANPP.
CONFIRO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE DESPACHO.
Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
Intimem-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) DADOS PARA INTIMAÇÃO: NOME: APARECIDO CARDOSO LIMA, brasileiro, nascido em 6/2/1974, natural de Jussara/GO, filho de Antônio Cardoso Lima e de Maria de Fátima Lima, CIRG nº 088054407-SSP/MT, CPF nº *69.***.*46-34 ENDEREÇO: Rua Cosme e Damião, Lote 19, Vila Maria, Barra do Garças/MT TELEFONE: (66) 99253-3999 / (62) 98211-1700 (Cássio/patrão) -
04/08/2023 13:44
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
02/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 18:19
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 18:19
Desentranhado o documento
-
30/06/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:28
Juntada de intimação
-
29/06/2023 07:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
-
29/06/2023 07:40
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/06/2023 11:19
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/06/2023 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 12:39
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/06/2023 12:38
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
27/06/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 10:31
Juntada de gravação de audiência
-
27/06/2023 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 22:04
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 22:03
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 11:25
Juntada de laudo
-
26/06/2023 04:11
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/06/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2023 23:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
25/06/2023 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0744030-59.2023.8.07.0016
Chester Felipe Parreira Reis
Cartao Brb S/A
Advogado: Miriam Teixeira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2023 10:13
Processo nº 0710600-59.2022.8.07.0014
Maktub Comercio Varejista de Cosmeticos ...
Flavia Cristina Soares Righi
Advogado: David Vinicius do Nascimento Maranhao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/12/2022 18:44
Processo nº 0711992-95.2021.8.07.0005
Policia Civil do Distrito Federal
Ronaldo Ferreira Lopes
Advogado: Paulo Fernando Bairros Binicheski
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2021 14:38
Processo nº 0701442-70.2023.8.07.0005
Policia Civil do Distrito Federal
Joao Fabio Lima Costa
Advogado: Patrick Felix da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2023 20:41
Processo nº 0705126-55.2023.8.07.0020
Condominio Central do Edificio One
Lucilia Gomes Ferreira da Silva
Advogado: Thiago Sousa Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/03/2023 10:48