16/01/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:52

Processo Desarquivado
18/10/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:07

Recebidos os autos
26/09/2024 16:07

Determinado o arquivamento
25/09/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710600-59.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica, tendo em vista que a pessoa indicada na conta indicada na petição de ID 208296787, não está cadastrada como parte nos autos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2024 17:14:23.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
15/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710600-59.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes, na fase de cumprimento de sentença celebraram acordo extrajudicial, e pugnaram pela homologação da transação.

Expeça-se o alvará pix do valor de R$ 91,19 bloqueado no ID. 205716469 em prol da exequente (dados bancários no ID. 208296787).

O valo restante de R$ 15.750,00 será pago em 63 parcelas de R$ 250,00 cada, com vencimento da primeira parcela em 20/09/24 e as demais no mesmo dia 20 dos meses seguintes.

Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, ocorrerá o vencimento antecipado das demais, além da incidência de multa de 10%, correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês sobre o débito remanescente.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/08/2024 13:10

Recebidos os autos
27/08/2024 13:10

Homologada a Transação
21/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 13:16

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:05

Recebidos os autos
29/07/2024 18:04

Outras decisões
18/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:20

Juntada de consulta sisbajud
22/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:58

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:15

Recebidos os autos
08/02/2024 15:15

Deferido em parte o pedido de MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
01/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710600-59.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 22/01/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 178124089.

Ato contínuo, nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de pagamento formulada pela parte executada na petição de ID 182319435 ( 59 parcelas mensais de R$ 200,00 cada), devendo indicar, em caso de aceitação, conta bancária de sua titularidade para recebimento dos depósitos.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 17:25:41.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
23/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:38

Recebidos os autos
16/11/2023 15:38

Outras decisões
14/11/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/10/2023 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:23

Recebidos os autos
08/09/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
06/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710600-59.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA REQUERIDO: FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID. 164310898.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/08/2023 14:49

Recebidos os autos
09/08/2023 14:49

Deferido o pedido de MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
06/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MAKTUB COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:13

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA SOARES RIGHI em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:10

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 09:02

Recebidos os autos
02/06/2023 09:02

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/04/2023 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 00:31

Recebidos os autos
11/04/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
05/01/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000008-20.2005.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Joaquim Barbosa de Oliveira

Advogado: Vanderleia de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0706851-79.2023.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Giampiero Cardoso Nargi

Advogado: Alexandre Kennedy Sampaio Adjafre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0700897-86.2022.8.07.0020

Gabriel Pereira de Sousa

Lucia Maria de Sousa

Advogado: Cynthia Juliana Guilardi Silva Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2022 02:06

Exibir Processo

Processo nº 0715392-72.2021.8.07.0020

Banco Rci Brasil S.A

Patricia Silva Nascimento dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0744030-59.2023.8.07.0016

Chester Felipe Parreira Reis

Cartao Brb S/A

Advogado: Miriam Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 10:13

Exibir Processo