22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721308-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO SILVA FILHO EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA DESPACHO Intima-se a executada quanto ao certificado no ID 183759098.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721308-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO SILVA FILHO REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, decorrente do bloqueio pelo sistema sisbajud, no valor de r$ 7.777,00.

Sustenta a devedora que o bloqueio questionado configura excesso de execução, uma vez que teriam efetuado o pagamento do valor de 7.000,00 do débito, equivalente ao valor pactuado em acordo, que foi efetuado fora do prazo acordado.

Pede o acolhimento da impugnação e liberação do valor que sobeja a multa estipulada em acordo.

Concorda a devedora que o valor foi depositado a destempo, portanto devida a multa avençada. É o relato do necessário.

DECIDO.

Assiste razão à devedora.

Fato é que o depósito ora noticiado foi efetuado a destempo, como demonstrado.

Além disso, embora efetuado após o decurso do prazo acordado, o depósito não abarcou a multa prevista em acordo.

Portanto, devida a multa contratual, conforme anuído pelas partes.

Dessa forma, reputo válido o pagamento realizado, porém, deve ser acrescida a multa estipulada em acordo no valor de r$ 721,79, devendo o valor excedente ser liberado à devedora.

Assim, ACOLHO a impugnação da parte executada para determinar a incidência da multa acordada, sobre o pagamento a destempo.

Preclusa a presente decisão, expeçam-se em favor da parte autora alvará de levantamento em relação ao bloqueio efetuado, no valor de R$ 721,29 e, o remanescente deverá ser liberado em favor da requerida.

Intimem-se as partes.

Após as transferências realizadas, tornem conclusos para extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/09/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/09/2023 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721308-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO SILVA FILHO REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA DESPACHO Recebo a impugnação, nos termos do art. 525, § 1º do CPC.

Presentes os requisitos previstos no § 6º do referido artigo, defiro o efeito suspensivo. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela parte devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/08/2023 11:11

Recebidos os autos
27/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721308-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO SILVA FILHO REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme documento que segue, a pesquisa via SisbaJud restou frutífera.

Ao CJU para que intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para ciência da penhora e oferecimento de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias e retire o sigilo dos documentos.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 18:26:27.
04/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2023 18:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/07/2023 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 13:46

Recebidos os autos
17/07/2023 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 04:13

Processo Desarquivado
13/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 15:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 14:21

Recebidos os autos
15/06/2023 14:21

Homologada a Transação
14/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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