08/09/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 14:50

Transitado em Julgado em 25/08/2023
05/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:48

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0729412-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SKY BRASIL SERVICOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sustenta a demandante que tem contrato vigente de prestação de serviços com a segunda ré, estando adimplente, pretendendo que o serviço seja prestado sem interrupção enquanto a questão relativa a cobrança de dívida prescrita é discutida.

Alega que vem sendo vítima de constrangimento e prejuízos, uma vez que está sendo cobrada diariamente pela ré, via mensagens e e-mails, e que a demandada incluiu a autora no “SERASA LIMPA NOME”.

Como se extrai da inicial, não há qualquer documento que comprove a relação jurídica da demandante com as requeridas, nem que estejam sendo realizadas cobranças por dívidas.

A autora junta um print de tela onde consta um valor de conta atrasada, com um número de contrato sem qualquer indicação da titularidade ou CPF, não se podendo concluir que a dívida exista ou que seja da requerente.

As demandadas negam qualquer assinatura vinculada ao CPF da autora ou a fatura juntada com a inicial, juntando os prints de procura no seu sistema, tanto com o número do CPF da demandante, quanto com o número do contrato ou fatura trazido pela autora.

Observa-se, portanto, que a requerente não traz comprovação mínima das alegações constantes da inicial, deixando de cumprir a obrigação de provar os fatos constitutivos de seu direito.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei n. 9.099/95.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo (a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2023 20:11

Recebidos os autos
05/08/2023 20:11

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 12:11

Recebidos os autos
02/08/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 10:21

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 15:09

Recebidos os autos
21/06/2023 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/06/2023 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:25

Recebidos os autos
14/06/2023 12:25

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/05/2023 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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