22/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708059-05.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON PEREIRA DA SILVA REU: JOAO FERREIRA DA SILVA, EUNICE FERREIRA DA SILVA, DIRCE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
12/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:29

Recebidos os autos
07/08/2024 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
05/08/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 09:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:31

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708059-05.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON PEREIRA DA SILVA REU: JOAO FERREIRA DA SILVA, EUNICE FERREIRA DA SILVA, DIRCE FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

GERSON PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação declaratória de nulidade de escritura pública e partilha extrajudicial em desfavor de JOAO FERREIRA DA SILVA, EUNICE FERREIRA DA SILVA e DIRCE FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que conviveu em união estável com a falecida Maria José Ferreira Bispo no período compreendido entre meados de 2016 até a data de seu óbito, sendo a convivência pública, contínua, e com a finalidade de constituir família.

Afirma ter sido o responsável por suportar integralmente os encargos relacionados às despesas funerárias.

Adicionalmente, sustenta ter sido surpreendido com a placa de “vende-se” e a consequente venda do imóvel no qual residiam.

Afirma que os réus atuaram de má-fé.

Diante desses fatos, pleiteia o reconhecimento da união estável post mortem e a consequente nulidade da Escritura Pública de Inventário e Partilha.

Subsidiariamente, tendo em vista eventuais direitos de terceiros de boa-fé sobre o imóvel, o autor requer a condenação solidária dos requeridos ao pagamento de indenização em danos materiais em valor equivalente ao bem.

Pugna pela concessão da tutela de urgência/evidência e pela gratuidade de justiça.

Com a inicial foram juntados documentos.

A decisão de ID n. 93728661 deferiu a gratuidade de justiça ao autor e determinou a emenda à inicial.

Emenda à inicial no ID n. 93976901.

Decisão de ID n. 94316848 indeferiu o pleito de tutela de urgência.

Contra a qual o autor interpôs agravo de instrumento, o qual foi indeferido.

Os réus foram devidamente citados e, em ID n. 102408747 e 108763199 apresentaram contestação na qual sustentam que o demandante nunca manteve união estável com a falecida.

Argumentam que o requerente compartilhava residência com a falecida apenas na qualidade de auxiliar.

Afirmam que o autor tinha ciência da venda da casa tanto que recebeu dos réus a quantia total de R$ 15.900,00 fruto da venda do bem, pelos serviços prestados como forma de comissionamento.

Impugnam os danos materiais e pugnam pela improcedência dos pedidos da inicial.

Em reconvenção, requerem indenização por danos morais e a exclusão do autor na sucessão, por indignidade, já que agredia constantemente a falecida e a ameaçava de morte, tendo sido inclusive requerida medida protetiva em face dele.

Réplica em ID n. 111600117 e Contestação a Reconvenção, na qual o autor-reconvindo impugna a alegação de indignidade e o pleito de danos morais.

Requer a suspensão do feito até o julgamento da demanda de reconhecimento de união estável.

Decisão de ID n. 125071291 suspendeu o andamento do feito até o julgamento do processo de nº. 0707305-63.2021.8.07.0009 o qual busca o reconhecimento da união estável.

O reconhecimento de união estável foi julgado improcedente (ID n. 130721525).

A decisão de ID n. 163306204 negou a pedido de gratuidade formulado pelos réus.

E em ID n. 167818375 não recebeu a reconvenção, diante da ausência do pagamento das custas reconvencionais.

Na oportunidade, revogou-se o beneficio da gratuidade de justiça concedida ao autor. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, porque não há necessidade de produzir provas em instrução.

Os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde das controvérsias jurídicas estabelecidas, conforme artigo 355, I, do CPC.

Não há qualquer matéria com caráter preliminar a ser apreciada ou vício processual pendente.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

Por força do artigo 601 do Código de Processo Civil, a realização de inventário extrajudicial pressupõe a inexistência de testamento, bem como a capacidade e a concordância de todos os herdeiros quanto aos termos da partilha.

Em complemento, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução número 35 de 24 de abril de 2007, cujos dispositivos esclarecem ser requisito da Escritura Pública de Inventário e Partilha expressa menção quanto à inexistência de outros herdeiros, na ocasião da lavratura do inventário extrajudicial, sob as penas da lei.

No presente caso, o reconhecimento da união estável do autor com a falecida é prejudicial à invalidação da escritura pública de inventário extrajudicial. À luz do processo nº. 0707305-63.2021.8.07.0009, que versou sobre o reconhecimento da união estável, os pleitos do autor foram julgados improcedentes.

Diante dessa circunstância e da inexistência de comprovação da união estável, o autor não foi reconhecido como companheiro da falecida.

Nesse contexto, não se configura sua qualidade de herdeiro apto a conduzir a procedência do pleito de anulação da partilha efetuada pelos irmãos da falecida, únicos herdeiros desta, maiores e capazes.

Por tais razões também fica prejudicado o pedido subsidiário de indenização pelo valor de venda do bem imóvel fruto de partilha extrajudicial.

Quanto à reconvenção, não compete a esse juízo, mas sim ao juízo sucessório, a eventual declaração de indignidade.

Relativamente aos danos morais, INDEFIRO-O, considerando não haver provas de ofensa à direito da personalidade dos autores.

DA AÇÃO PRINCIPAL: Isto posto, resolvo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da causa.

DA RECONVENÇÃO: Resolvo sem apreciação do mérito o pedido de declaração de indignidade, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Julgo improcedente o pedido indenizatório e o resolvo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor da reconvenção ao pagamento de custas e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da causa.

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais para os detentores da gratuidade judiciária.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Samambaia/DF, 21 de maio de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0
21/05/2024 15:43

Recebidos os autos
21/05/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/08/2023 08:01

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708059-05.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: DIRCE FERREIRA DA SILVA, EUNICE FERREIRA DA SILVA, JOAO FERREIRA DA SILVA REU: JOAO FERREIRA DA SILVA, EUNICE FERREIRA DA SILVA, DIRCE FERREIRA DA SILVA RECONVINDO: GERSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Diante da ausência do pagamento das custas da reconvenção, conforme determinado em id n. 163306204, deixo de receber a reconvenção.

Retifique-se. 2.

Ademais, não havendo requerimentos das partes quanto à produção de provas, anote-se conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 3
08/08/2023 13:26

Recebidos os autos
08/08/2023 13:26

Indeferido o pedido de DIRCE FERREIRA DA SILVA - CPF: *13.***.*74-68 (RECONVINTE)
03/08/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 14:42

Recebidos os autos
30/06/2023 14:42

Outras decisões
03/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:56

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:20

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 22:10

Recebidos os autos
01/12/2022 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 19:03

Recebidos os autos
26/06/2022 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
19/01/2022 17:02

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 12:47

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
26/10/2021 16:00

Juntada de Certidão
16/10/2021 01:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:16

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/09/2021 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 12:49

Juntada de Certidão
06/09/2021 22:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
16/08/2021 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2021 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/08/2021 19:21

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2021 20:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
28/06/2021 14:54

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2021 19:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:12

Recebidos os autos
11/06/2021 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 16:15

Recebidos os autos
04/06/2021 16:15

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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