12/09/2025 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718847-17.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: ANAIDE GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para o fim de ajustar o movimento de suspensão processual, de modo a cumprir o determinado pela Corregedoria deste TJDFT.

Diante do exposto, ratifico a determinação de ID 220172321, para que se suspenda o feito até o julgamento do AI nº 0752151-90.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 17:10:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
27/06/2025 18:36

Recebidos os autos
27/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0718847-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANAIDE GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0752151-90.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 07:34:34.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 15:52

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:07

Expedição de Ofício.
10/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
06/03/2025 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/02/2025.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718847-17.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO EM RELAÇÃO À PARCELA INCONTROVERSA Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

EM RELAÇÃO À PARCELA CONTROVERTIDA Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0752151-90.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 09:46:40.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:02

Recebidos os autos
09/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2024 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:40

Recebidos os autos
21/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:07

Recebidos os autos
16/10/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718847-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que NÃO foram expedidos ainda.

O eg.

TJDFT deu provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração referente ao todo buscado nestes autos, nos índices estabelecidos no ID 156832185, consoante determinado pelo TJDFT ao ID 212537007.

Atente-se a Contadoria que, nos termos da decisão retro, “persiste a divergência nos cálculos em relação à aplicação, pela Contadoria Judicial, de juros da nova poupança com incidência desde 04/05/2012, quando o correto seria sua incidência desde julho de 2009”.

Por celeridade e eficiência, não será mais expedido o requisitório parcial antes determinado.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:16:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
02/10/2024 14:56

Recebidos os autos
02/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:56

Outras decisões
01/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2024 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718847-17.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Conforme determinado no despacho de ID 199237952, os autos foram remetidos novamente à Contadoria Judicial, para realizar novos cálculos, com o objetivo de adequação dos cálculos nos moldes da planilha apresentada pelo Distrito Federal em ID 171628934.

O órgão auxiliar do juízo anexou os cálculos referentes à atualização do débito judicial em IDs 206675222, 206675226, 206675225 e 206675224.

Intimadas as partes acerca da atualização do montante devido pelo ente público executado, a parte autora manifestou discordância ao ID 208078983.

Diante do exposto, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para elucidar a controvérsia suscitada.

Caso a Contadoria Judicial apresente novos cálculos, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Doutro lado, caso apresente parecer, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 14:54:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
28/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/08/2024.
28/08/2024 07:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/08/2024.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:13

Recebidos os autos
06/08/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:52

Recebidos os autos
06/06/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 14:52

Indeferido o pedido de ANAIDE GONCALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*24-04 (EXEQUENTE)
06/06/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:46

Recebidos os autos
08/05/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718847-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da decisão do eg.

TJDFT (ID 188883801), a qual concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento do Distrito Federal.

Compulsando os autos, verifica-se que há reconhecimento de parcela incontroversa, conforme planilha de cálculo do Distrito Federal em ID 171628935, na quantia de R$ 21.280,20 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais e vinte centavos), e litígio em relação a parcela controvertida, na quantia de R$ 2.320,08 (dois mil trezentos e vinte reais e oito centavos), de forma que deverá ser expedido requisitório em relação ao incontroverso de acordo com Tema 28 do Supremo Tribunal Federal.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, há incidência de honorários de sucumbência independente de impugnação e do resultado desta, nos termos do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

De forma que sobre o valor da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil, deve incidir honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor incontroverso.

Quanto à parte controvertida.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0708122-52.2024.8.07.0000.

Quanto à parcela incontroversa: Independente de preclusão desta decisão expeça-se os requisitórios em face do Distrito Federal: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de ANAIDE GONCALVES DA SILVA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *23.***.*24-04, devidamente representado por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, OAB-DF 23.360, CPF nº *78.***.*80-91, no montante de R$ 19.362,68 (dezenove mil trezentos e seiscentos e dois reais e sessenta e oito centavos), relativo ao valor do crédito principal e ressarcimento de custas, do valor total haverá o decote de R$ 3.872,53 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID: 145322581, os quais serão pagos ao escritório acima mencionado; b) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 1.917,52 (um mil novecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório acima relacionado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 17:29:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
08/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:51

Recebidos os autos
08/03/2024 17:51

Outras decisões
06/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 14:54

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*24-04 (EXEQUENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/03/2024.
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:40

Recebidos os autos
05/12/2023 15:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:56

Recebidos os autos
24/11/2023 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718847-17.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal (ID 171628933), remetam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para eventual retificação dos cálculos, devendo ser observados os parâmetros fixados na decisão de ID 156832185.

Havendo correção dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias e decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos.

Não havendo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 16:38:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
12/09/2023 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:10

Recebidos os autos
12/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718847-17.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 169700551.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após,tornem-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 17:40:26.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
24/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:37

Recebidos os autos
24/08/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718847-17.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANAIDE GONCALVES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria judicial, nos moldes da Decisão de ID 156832185.

Após intimem-se as Partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 15:49:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
08/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 09:17

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:13

Recebidos os autos
24/05/2023 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:00

Recebidos os autos
27/04/2023 17:00

Outras decisões
26/04/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 19:23

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:55

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ANAIDE GONCALVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:37

Recebidos os autos
15/02/2023 11:37

Indeferido o pedido de ANAIDE GONCALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*24-04 (REQUERENTE)
14/02/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 14:14

Recebidos os autos
08/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2022 18:14

Recebidos os autos
15/12/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 10:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
15/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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