TJDFT - 0710322-24.2018.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:32
Expedição de Termo.
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12/09/2025 02:37
Publicado Decisão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710322-24.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF EXECUTADO: EVILASIO SALUSTIANO BATALHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular Condomínio Vivendas Bela Vista, Módulo N, casa 22, Bairro Setor Habitacional Grande Colorado (Km 2,5 da DF 150), Sobradinho II, Distrito Federal, CEP 73.105-909, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil – CPC.
Desta forma, defiro o pedido do credor.
Como preconiza o art. 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos relativos ao imóvel Condomínio Vivendas Bela Vista, Módulo N, casa 22, Bairro Setor Habitacional Grande Colorado (Km 2,5 da DF 150), Sobradinho II, Distrito Federal, CEP 73.105-909.
Expeça-se, outrossim, MANDADO DE AVALIAÇÃO dos referidos direitos, a ser cumprido por oficial de justiça, consoante art. 870 do CPC.
Na forma dos arts. 159 a 161 do CPC, NOMEIO A PARTE EXECUTADA como depositária judicial do objeto da penhora.
Expedido o termo de penhora (Acórdão 1056569, 07115083720178070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJE: 13/11/2017), INTIME-SE A PARTE EXECUTADA da constrição na pessoa do advogado constituído, ex vi do art. 841, §1º, do CPC.
Como manda o art. 842 do CPC, deverá o EXEQUENTE apurar se a parte executada possui cônjuge, qualificando-o para intimação, sob pena de revogação da penhora.
A fim de resguardar interesse de terceiros, caberá ao EXEQUENTE dar ciência da constrição, caso o imóvel esteja situado em condomínio, à respectiva administração, mediante apresentação de cópia do termo de penhora que será expedido, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC.
Cumpra-se.
Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 2 -
04/09/2025 16:35
Recebidos os autos
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04/09/2025 16:35
Deferido o pedido de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
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03/09/2025 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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03/09/2025 15:33
Recebidos os autos
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02/09/2025 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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02/09/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 03:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 01/09/2025 23:59.
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25/08/2025 02:32
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 14:10
Juntada de Certidão
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21/08/2025 03:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 20/08/2025 23:59.
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15/07/2025 18:28
Juntada de Certidão
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15/07/2025 03:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 02:30
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 15:57
Juntada de Certidão
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03/07/2025 03:19
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 02/07/2025 23:59.
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09/06/2025 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:01
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:01
Outras decisões
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31/03/2025 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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30/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
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29/03/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 13:30
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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27/02/2024 14:31
Publicado Sentença em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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21/02/2024 16:09
Recebidos os autos
-
21/02/2024 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
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21/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:38
Recebidos os autos
-
20/02/2024 08:38
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/02/2024 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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19/02/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2024 04:04
Publicado Edital em 22/01/2024.
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03/01/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
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29/12/2023 12:21
Juntada de Certidão
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27/12/2023 13:26
Expedição de Edital.
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19/12/2023 03:25
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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19/12/2023 02:38
Publicado Certidão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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14/12/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 22:01
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
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12/12/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:39
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:39
Deferido o pedido de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
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24/10/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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24/10/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 04:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 23/10/2023 23:59.
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02/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 15:28
Juntada de Certidão
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01/10/2023 04:01
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 29/09/2023 23:59.
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05/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 16:08
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:08
Outras decisões
-
18/08/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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16/08/2023 16:41
Juntada de Certidão
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16/08/2023 01:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 15/08/2023 23:59.
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11/07/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 18:18
Recebidos os autos
-
07/07/2023 18:18
Outras decisões
-
15/06/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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15/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 14/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:54
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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25/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 17:43
Recebidos os autos
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24/05/2023 17:43
Outras decisões
-
09/05/2023 00:40
Publicado Termo em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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05/05/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:32
Expedição de Termo.
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05/05/2023 10:29
Recebidos os autos
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04/05/2023 14:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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24/04/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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20/04/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2023 10:29
Desentranhado o documento
-
16/03/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2023 10:29
Desentranhado o documento
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15/03/2023 18:13
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:13
Outras decisões
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11/03/2023 01:19
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 10/03/2023 23:59.
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15/02/2023 20:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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14/02/2023 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2023 14:07
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 06/02/2023 23:59.
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12/12/2022 00:43
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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03/12/2022 10:41
Recebidos os autos
-
03/12/2022 10:41
Deferido o pedido de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
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22/11/2022 07:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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20/11/2022 12:13
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 06:43
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 06:42
Juntada de Certidão
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24/08/2022 09:40
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:40
Decisão interlocutória - deferimento
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17/08/2022 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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09/07/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 09:49
Juntada de Certidão
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30/06/2022 00:31
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 29/06/2022 23:59:59.
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24/05/2022 14:25
Juntada de Certidão
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24/05/2022 01:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 23/05/2022 23:59:59.
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06/05/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 10:00
Juntada de Certidão
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06/05/2022 00:16
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 05/05/2022 23:59:59.
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08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
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07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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05/04/2022 18:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/04/2022 10:17
Recebidos os autos
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05/04/2022 10:17
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2022 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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23/03/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
22/03/2022 22:40
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 15:15
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2021 15:14
Juntada de Certidão
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23/11/2021 02:55
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 22/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:20
Publicado Certidão em 12/11/2021.
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11/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
08/11/2021 13:38
Recebidos os autos
-
08/11/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 10:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
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26/10/2021 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/10/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 02:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 25/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 21/10/2021 23:59:59.
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14/10/2021 02:29
Publicado Certidão em 14/10/2021.
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13/10/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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06/10/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 18:36
Juntada de Certidão
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06/10/2021 18:12
Recebidos os autos
-
13/11/2019 16:47
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
13/11/2019 16:45
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2019 09:18
Publicado Certidão em 23/10/2019.
-
22/10/2019 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2019 05:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 17/10/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 17:09
Juntada de Petição de apelação
-
26/09/2019 02:38
Publicado Sentença em 26/09/2019.
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26/09/2019 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 16:26
Recebidos os autos
-
20/09/2019 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2019 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
09/09/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
07/09/2019 14:47
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 06/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 16:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 05/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 03:43
Publicado Certidão em 03/09/2019.
-
02/09/2019 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2019 17:32
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 23:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2019 03:01
Publicado Sentença em 19/08/2019.
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16/08/2019 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 17:09
Recebidos os autos
-
13/08/2019 17:09
Julgado procedente o pedido
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01/07/2019 15:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
01/07/2019 15:44
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 17:21
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2019 03:13
Publicado Decisão em 21/06/2019.
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19/06/2019 17:18
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 13/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2019 15:17
Recebidos os autos
-
17/06/2019 15:17
Decisão interlocutória - recebido
-
14/06/2019 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
14/06/2019 13:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 16:26
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 17:16
Decorrido prazo de EVILASIO SALUSTIANO BATALHA em 06/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 08:18
Publicado Certidão em 06/06/2019.
-
06/06/2019 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 18:54
Juntada de Petição de réplica
-
16/05/2019 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2019 02:33
Publicado Certidão em 13/05/2019.
-
10/05/2019 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2019 00:04
Juntada de Certidão
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06/05/2019 11:59
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2019 17:16
Juntada de Certidão
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23/04/2019 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/04/2019 15:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF em 08/04/2019 23:59:59.
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02/04/2019 10:16
Audiência conciliação cancelada - 22/03/2019 15:40
-
01/04/2019 02:30
Publicado Decisão em 01/04/2019.
-
29/03/2019 18:51
Recebidos os autos
-
29/03/2019 18:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/03/2019 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
26/03/2019 15:26
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
-
26/03/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
23/03/2019 14:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/03/2019 20:47
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 18:11
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
-
15/03/2019 18:58
Recebidos os autos
-
15/03/2019 18:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/03/2019 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
20/02/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2019 02:54
Publicado Intimação em 20/02/2019.
-
19/02/2019 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2019 14:07
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
-
15/02/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 14:06
Audiência conciliação designada - 22/03/2019 15:40
-
14/02/2019 18:15
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
-
14/02/2019 15:09
Recebidos os autos
-
14/02/2019 15:09
Decisão interlocutória - recebido
-
14/02/2019 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
14/02/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 18:32
Juntada de Petição de petição
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06/02/2019 02:37
Publicado Despacho em 06/02/2019.
-
05/02/2019 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2019 18:14
Recebidos os autos
-
29/01/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 14:14
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2019 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
15/01/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 16:12
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2018 02:23
Publicado Decisão em 19/12/2018.
-
18/12/2018 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2018 16:50
Recebidos os autos
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13/12/2018 16:50
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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06/12/2018 14:31
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
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06/12/2018 14:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 10:32
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
-
06/12/2018 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2018
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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