TJDFT - 0020790-02.2001.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:35
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020790-02.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME, CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra despacho que lhe intimou para se manifestar acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. É o breve relatório.
Decido.
Inicialmente, não conheço dos embargos, vez que não estão presentes os requisitos de admissibilidade.
O art. 1.022 do CPC preceitua que cabem embargos de declaração contra decisão judicial.
No caso em tela, a parte busca combater despacho, ato irrecorrível, porquanto desprovido de conteúdo decisório.
Dessa forma, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração apresentados.
Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para que se manifeste sobre o despacho de ID 166588987.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
29/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:56
Recebidos os autos
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29/08/2025 15:56
Não conhecidos os embargos de declaração
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15/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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12/04/2024 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/04/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 03:19
Recebidos os autos
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20/02/2024 03:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/11/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 14:49
Juntada de Certidão
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19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
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20/09/2022 09:19
Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
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20/09/2022 09:18
Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 19/09/2022 23:59:59.
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26/08/2022 00:11
Publicado Decisão em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 17:56
Recebidos os autos
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22/08/2022 17:56
Decisão interlocutória - deferimento
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27/05/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 00:56
Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.
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29/04/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
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19/04/2022 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/04/2022 21:49
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 00:56
Publicado Decisão em 05/04/2022.
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04/04/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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31/03/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 17:05
Juntada de Certidão
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28/03/2022 09:35
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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24/03/2022 16:08
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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17/01/2022 20:23
Recebidos os autos
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17/01/2022 20:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/08/2021 15:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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