02/09/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que a parte ré suspenda os descontos realizados na conta do autor relativas à operaçãobancária nº 105409642, com parcela inicialmente contratada de R$ 550,08 no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por desconto, sem prejuízo da restituição do valor.

JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Determinar que o réu cesse os descontos relativos à operação bancária nº 105409642, com parcela de R$ 550,08, diretamente na conta salário do autor, a partir de15/04/2025, salvo nova autorização judicial ou expressa manifestação do autor; b) Condenar o réu à restituição simples dos valores descontados após a 15/04/2025, corrigidos monetariamente e de juros legais a partir de cada desconto.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2025 15:30

Recebidos os autos
06/08/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:10

Recebidos os autos
14/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:10

Outras decisões
03/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos
14/03/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 13:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEREIRA MAGALHAES - CPF: *02.***.*81-49 (REQUERENTE).
10/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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