18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743353-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: LINDA IZUMI MATUDA MATSUNAGA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com suporte no art. 494, I, do CPC, corrijo inexatidão material da decisão de ID 249354283: onde se lê “dê-se vista à autora sobre a emenda à petição inicial”, leia-se “dê-se vista à ré sobre a emenda à petição inicial”.

Cumpram-se as ordens anteriores. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
17/09/2025 16:45

Recebidos os autos
17/09/2025 16:45

Outras decisões
17/09/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/09/2025 15:01

Recebidos os autos
17/09/2025 15:01

Outras decisões
17/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/09/2025 19:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/09/2025 07:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743353-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDA IZUMI MATUDA MATSUNAGA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 249247058.

Mantenho a decisão que concedeu a tutela, pois o Tema Repetitivo 1316 não determinou a suspensão dos processos no primeiro grau de jurisdição e a decisão está devidamente fundamentada na urgência, sem prejuízo de "na hipótese de revogação da tutela de urgência em caso de ausência do direito material, nada impede a entidade de cobrar o equipamento e insumos, contudo a ausência dele é que pode causar dano à esfera jurídica do consumidor.

Fica a parte autora e seus responsáveis cientes que, em caso de revogação da tutela, terão que custear o tratamento não coberto pelo contrato ou pela falta de previsão legal". (Vide decisão de ID 246440203).

Ademais, o relatório médico, não impugnada de forma específica por outros profissionais de saúde, ponderou o risco iminente, a caracterizar o risco de ineficácia do provimento final.

Veja-se: "a paciente vem apresentando constantes variações glicêmicas durante o dia e a noite, o que a deixa em risco iminente de desenvolver complicações do diabetes.

A paciente já apresenta complicações da doença como neuropatia e Nefropatia diabética.

Caso a glicemia não se estabilize rapidamente, ela corre o risco de ter complicações agudas da glicemia baixa, como convulsões, desmaios, coma e óbito. " Proceda-se à transferência do valor bloqueado R$ 28.796,87, consoante dados informados pela parte autora ID 249247058.

Em relação aos insumos mensais e para os meses subsequentes, em regra deve-se permitir novamente à ré o eventual fornecimento direto (dever de mitigar as perdas), inclusive para garantir o contraditório para ciência da emenda apresentada, máxime porque a contestação anexada aos autos torna o direito invocado controvertido.

Assim, dê-se vista à autora sobre a emenda à petição inicial para eventual aditamento à contestação apresentada no prazo de 15 dias.

Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação sobre a defesa apresentada pela ré no prazo de 15 dias. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
09/09/2025 18:48

Recebidos os autos
09/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:48

Outras decisões
09/09/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/09/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:53

Recebidos os autos
08/09/2025 18:53

Outras decisões
08/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2025 15:15

Recebidos os autos
03/09/2025 15:15

Outras decisões
03/09/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:10

Juntada de Certidão
01/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:58

Recebidos os autos
28/08/2025 10:58

Outras decisões
27/08/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:30

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:41

Recebidos os autos
15/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:41

Outras decisões
15/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737753-04.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Gleidston de Souza Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0701422-14.2025.8.07.0004

Banco Pan S.A

Rayanne Oliveira da Silva

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0735045-81.2025.8.07.0000

Ana Claudia Andrade Moreira

Representacoes Santista Limitada

Advogado: Sergio Leverdi Campos e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0706544-08.2025.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Tiago Ferreira da Silva

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0746794-92.2025.8.07.0001

Agora Imobiliaria S/S - EPP

Marianne Comercio Colaborativo LTDA

Advogado: Lindsay Pedroza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 12:17

Exibir Processo