03/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:00

Recebidos os autos
27/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0735045-81.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANA CLAUDIA ANDRADE MOREIRA BITTAR AGRAVADO: REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA D E S P A C H O Despacho – Gratuidade Nos termos do artigo 99, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, a respeito da gratuidade de justiça, "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Essa norma se coaduna com a nossa Constituição Federal de 1988, a qual resguardou, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Dessa forma, à parte agravante para colacionar aos autos: a) contracheque ou comprovante de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício financeiro c) 3 (três) últimos extratos bancários, e; d) comprovação das despesas suportadas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse.

Após, conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
22/08/2025 13:52

Recebidos os autos
22/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/08/2025 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711367-34.2025.8.07.0001

Donizete Joao Alexandre

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de ...

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0704180-42.2025.8.07.0011

Carlos Eduardo Lopes Guerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Adriano Amaral Bedran

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0781909-32.2025.8.07.0016

Abi-Ackel Advogados Associados

Cassio Cardoso Carvalho

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0737753-04.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Gleidston de Souza Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0701422-14.2025.8.07.0004

Banco Pan S.A

Rayanne Oliveira da Silva

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 18:13

Exibir Processo