23/08/2025 03:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:18

Recebidos os autos
09/07/2025 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 15:51

Recebidos os autos
07/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037945-18.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DESPACHO Conforme pedido do exequente MPDFT (ID 241087409).

Expeça-se alvará de levantamento de valores/transferência bancária do saldo disponível junto ao Bankjus para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB (Lei Complementar Distrital n.º 800/2009).

Com os seguintes dados bancários: - Banco de Brasília – BRB,Agência n.º 100, c/c nº 062.751-6; CNPJ nº 16.***.***/0001-81.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025 15:42:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:51

Recebidos os autos
01/07/2025 15:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento
01/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 26/06/2025 23:59.
21/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037945-18.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 239423753, tendo sido cumprido conforme ID 239425451.

BRASÍLIA/DF, 13 de junho de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:37

Recebidos os autos
29/05/2025 17:37

Outras decisões
29/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2025 19:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:43

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:51

Recebidos os autos
15/05/2025 15:51

Outras decisões
15/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/05/2025 15:02

Recebidos os autos
06/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:59

Recebidos os autos
28/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:01

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Recebidos os autos
10/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 06/03/2025.
05/03/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:51

Recebidos os autos
28/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:46

Expedição de Carta.
22/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:35

Recebidos os autos
28/01/2025 15:35

Outras decisões
28/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:16

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:50

Expedição de Carta.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 19:02

Expedição de Ofício.
23/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:43

Recebidos os autos
22/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037945-18.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 196976970, que rejeitou a impugnação e manteve a penhora sobre os valores bloqueados via Sisbajud..

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam sua rejeição, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. À Secretaria para que certifique o integral cumprimento da Decisão de ID nº 196976970, em especial quanto ao alvará do leiloeiro reiterado na petição de ID nº 199371296.

Dê-se ciência ao exequente quanto ao saldo disponível junto ao Bankjus, para que requeira o que entender de direito.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 17:32:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/09/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:11

Recebidos os autos
12/09/2024 21:11

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037945-18.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros CERTIDÃO Ante falha na publicação do ID 200257265 (tela abaixo), faço pela presente a reiteração do movimento processual.

Ato de comunicação Data limite prevista para ciência ou manifestação Documentos Fechado Intimação (36596766) - Prioridade: Normal - ID do documento (200257267) CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES Diário Eletrônico (14/06/2024 14:19:10) Prazo: 5 dias Visualizar ato Validar Assinatura Digital NÃO DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:30

Recebidos os autos
16/05/2024 19:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037945-18.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DESPACHO Id 194191665.

Digam as partes ante o certificado.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 12:31:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/04/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:24

Recebidos os autos
23/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:27

Recebidos os autos
15/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037945-18.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao auto de arrematação de ID 187013540 e documentos anexos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037945-18.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao auto de arrematação de ID 187013540 e documentos anexos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 17:28

Juntada de Petição de auto de arrematação
19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037945-18.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros DESPACHO Id 185441702.

Acolho a justificativa e determino o descadastramento da Defensoria Pública (Curadoria Especial), vez que os interesses de Carlo Fernando da Silva Lopes estão sendo patrocinados pela Dra.

Estefânia Viveiros OAB/DF 11.694, Bruno Cezar Alves Pinto, OAB/DF 26.096.

Id 185033155.

Diante da anuência do exequente (id 186057969), defiro o pedido objeto dessa petição consistente na utilização do direito de preferência na aquisição do bem penhorado por meio de leilão designado para a data de hoje.

Deve ainda ser observada a cota parte da Sra.

Maria Júlia Cruvinel resguarda pela decisão de id 184283004, proferida em 22/01/2024.

Id 186587234.

A propósito, a própria subscritora do petitório menciona o dispositivo processual onde se encontram consignadas as vedações legais, não cabendo ao Juiz dizer além da escrita da lei.

Aliás, de acordo com o art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, ao Julgador cabe aplicar o conjunto de regras e normas positivadas e somente dele se exime para decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Ou seja, situações não albergadas pela lei, o que não é o caso dos autos, diante da clareza contida no art. 890 do CPC.

Portanto, nada a prover quanto ao pedido objeto da petição de id 186587234.

Comunique-se imediatamente ao leiloeiro quanto ao teor deste ato judicial.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:49:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:58

Recebidos os autos
15/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:11

Recebidos os autos
08/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:50

Recebidos os autos
01/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:41

Recebidos os autos
25/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:57

Recebidos os autos
22/01/2024 17:57

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
22/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:55

Recebidos os autos
19/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:06

Expedição de Mandado.
15/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 17:24

Recebidos os autos
20/11/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:07

Recebidos os autos
16/11/2023 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:19

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 19:19

Desentranhado o documento
04/10/2023 14:19

Recebidos os autos
04/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:45

Recebidos os autos
21/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:39

Recebidos os autos
05/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:00

Recebidos os autos
30/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MARIA JULIA CRUVINEL em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 18:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0037945-18.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES e outros CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifestem-se as partes quanto à resposta do ofício de id 167510632.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
03/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 22:59

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
30/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 19:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2022 23:12

Expedição de Ofício.
29/04/2022 23:12

Expedição de Ofício.
22/04/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:00

Recebidos os autos
20/04/2022 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 01:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2022 20:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 20:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/03/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 14:26

Recebidos os autos
15/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:07

Recebidos os autos
08/03/2022 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2021 13:24

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:34

Expedição de Ofício.
18/11/2021 20:43

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:33

Recebidos os autos
09/11/2021 11:33

Outras decisões
08/11/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:11

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 17:11

Desentranhado o documento
08/11/2021 17:01

Recebidos os autos
08/11/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2021 18:43

Apensado ao processo #Oculto#
14/10/2021 22:14

Recebidos os autos
14/10/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/10/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:09

Recebidos os autos
12/10/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:53

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 12:58

Expedição de Mandado.
27/04/2021 18:47

Recebidos os autos
27/04/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2021 12:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:09

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 13:55

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:48

Recebidos os autos
10/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:53

Recebidos os autos
05/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:36

Recebidos os autos
21/01/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:50

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 17:32

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2020 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 03:03

Expedição de Mandado.
21/10/2020 03:03

Expedição de Mandado.
21/10/2020 03:03

Expedição de Mandado.
20/10/2020 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 23:42

Recebidos os autos
16/10/2020 23:42

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2020 17:42

Expedição de Certidão.
16/10/2020 02:18

Recebidos os autos
16/10/2020 02:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2020 18:17

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:13

Expedição de Certidão.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:25

Expedição de Certidão.
24/09/2020 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2020 14:50

Juntada de Certidão
07/04/2020 22:34

Expedição de Mandado.
06/04/2020 16:13

Expedição de Mandado.
23/03/2020 14:19

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2020 07:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/03/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:51

Recebidos os autos
19/03/2020 14:02

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2020 12:20

Juntada de Petição de Cota;
03/03/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:38

Recebidos os autos
03/03/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2020 14:36

Juntada de Certidão
08/08/2019 23:39

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/08/2019 17:07

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:52

Expedição de Termo.
31/07/2019 16:33

Expedição de Termo.
31/07/2019 16:30

Expedição de Termo.
30/07/2019 14:05

Juntada de Certidão
14/02/2019 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2019 12:40

Juntada de Certidão
13/02/2019 17:36

Expedição de Mandado.
12/02/2019 15:11

Recebidos os autos
12/02/2019 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2019 16:14

Juntada de Petição de manifestação do Ministério Público
31/01/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 13:27

Recebidos os autos
31/01/2019 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2019 15:50

Juntada de Certidão
25/01/2019 15:23

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2019 15:22

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 16:29

Recebidos os autos
11/01/2019 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2018 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2018 09:05

Juntada de Certidão
27/11/2018 08:26

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2018 17:53

Juntada de Petição de Ciência de decisão
02/10/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 16:43

Recebidos os autos
01/10/2018 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2018 15:40

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
13/09/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2018 14:49

Juntada de Certidão
11/09/2018 12:46

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2018 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2018 19:38

Juntada de Petição de manifestação do Ministério Público
31/08/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 13:50

Recebidos os autos
30/08/2018 13:50

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2018 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2018 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2018 11:28

Juntada de Certidão
27/08/2018 17:33

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 15:33

Juntada de Petição de manifestação do Ministério Público
07/08/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 18:38

Recebidos os autos
06/08/2018 18:37

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/07/2018 16:55

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
27/07/2018 16:33

Recebidos os autos
27/07/2018 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2018 18:55

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 13:13

Recebidos os autos
19/07/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2018 18:21

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2018 15:18

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2018 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2018 18:13

Recebidos os autos
25/06/2018 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2018 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
21/06/2018 12:12

Expedição de Certidão.
21/06/2018 12:12

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 17:53

Recebidos os autos
21/05/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2018 16:47

Juntada de Certidão
13/03/2018 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2018 14:45

Juntada de Certidão
22/01/2018 18:50

Publicado Despacho em 22/01/2018.
15/01/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 16:37

Expedição de Ofício.
22/12/2017 16:46

Recebidos os autos
22/12/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 17:27

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2017 17:23

Juntada de Certidão
19/12/2017 09:09

Decorrido prazo de RIVALDO GOMES LEITE em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 09:09

Decorrido prazo de CARLO FERNANDO DA SILVA LOPES em 18/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 02:20

Publicado Despacho em 11/12/2017.
07/12/2017 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 18:30

Recebidos os autos
01/12/2017 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 13:03

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2017 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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