TJDFT - 0709532-02.2025.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:43
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/09/2025 23:59.
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23/08/2025 03:33
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 03:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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21/08/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 03:30
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:24
Publicado Sentença em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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15/08/2025 03:16
Publicado Decisão em 15/08/2025.
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15/08/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.
Número do processo: 0709532-02.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
RÉU ESPÓLIO DE: EDUARDO LISBOA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr.
Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo.
Destinatário: EDUARDO LISBOA DE ANDRADE Endereço: Quadra 16, 16 117, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-160 Telefone: (61) 9 8659-4864 VEÍCULO: Marca: FIAT, Modelo: TORO ENDURANCE 1.3 T, Ano:2021/2021, Placa: REO1D09, CHASSI:9882261PJNKE07240, RENAVAM: *12.***.*08-94 Depositário fiel: Alessandro Alves De Souza, CPF *23.***.*42-00, DF; Igino De Araújo Lima Neto, CPF *46.***.*34-15, DF; Mak Delys Alves De Souza, CPF *19.***.*21-34, DF; Adriano Cordeiro Mendes, CPF *12.***.*83-73, DF; Paulo Pereira Gomes, CPF *42.***.*53-49, DF; BRUNO LEANDRO DA SILVA VICTOR, CPF *04.***.*78-46, DF; Bruno Leandro Da Silva Victor, CPF *04.***.*78-46, DF; Erlem Antunes Camargo, CPF *99.***.*61-34, DF; Everaldo Da Silva Araújo, CPF *08.***.*97-04, DF; Fernanda Barreto Martins, CPF *06.***.*03-00, DF; Valter Rodrigues Martins, CPF *46.***.*07-53, DF; Humberto Barbosa Pereira De Sousa, CPF *80.***.*06-34, DF; JOSE RENATO MILANI BENVINDO, CPF *34.***.*67-00, DF; Lirael Felix Ferreira De Sousa, CPF *12.***.*94-38, DF; Marco Tulio Barbosa Fonseca, CPF *13.***.*68-37, DF; ROGERIO DO NASCIMENTO AZEVEDO, CPF *92.***.*56-00, DF; Sanclair Sant' Ana Torres, CPF *24.***.*50-91, DF; HEITOR PINHO DE MACENA, CPF 2558401106, DF; WILSON GONCALVES MORAES, CPF *49.***.*60-23, DF; LUIZ FELIPPE NOBREGA DE MIRANDA LOPES, CPF *11.***.*30-25, DF.
Recebo os esclarecimentos prestados ID 244885902.
De início, determino a alteração pela Secretaria do cadastramento da parte requerida, para que passe a consta este como "RÉU" ao invés de "RÉU ESPÓLIO DE" .
Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente.
Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis.
Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.
Atribuo à presente força de mandado.
Cumpra-se.
Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC.
Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.
Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL.
Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.
Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.
A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça.
ADVERTÊNCIA PARA PARTE AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.
Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento.
Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito.
Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé.
Após, retornem os autos conclusos.
Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
DOCUMENTOS DO PROCESSO: Jc -
13/08/2025 18:01
Recebidos os autos
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13/08/2025 18:01
Extinto o processo por desistência
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13/08/2025 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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12/08/2025 18:05
Recebidos os autos
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12/08/2025 18:05
Concedida a Medida Liminar
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12/08/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 03:15
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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07/08/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709532-02.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
RÉU ESPÓLIO DE: EDUARDO LISBOA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinação de emenda ID 242493429 suprida parcialmente.
De modo que, emende-se a inicial para: a) Esclarecer o cadastramento da parte requerida junto ao PJe como "RÉU ESPÓLIO DE", uma vez que a exordial ID 242483613 não narrou nenhuma situação de óbito, bem como não fora juntada nenhuma certidão de óbito aos autos.
Prazo:15 (quinze dias), sob pena de indeferimento a inicial.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
Jc -
05/08/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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05/08/2025 03:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/08/2025 23:59.
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01/08/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 17:10
Recebidos os autos
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30/07/2025 17:10
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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18/07/2025 09:23
Juntada de Petição de certidão
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17/07/2025 03:15
Publicado Decisão em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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11/07/2025 13:56
Recebidos os autos
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11/07/2025 13:56
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2025 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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