12/09/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/09/2025 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2025 17:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/09/2025 17:54

Recebidos os autos
02/09/2025 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania SUPER de Brasília
02/09/2025 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
01/09/2025 18:26

Recebidos os autos
01/09/2025 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 Processual
01/09/2025 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
01/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:55

Recebidos os autos
29/08/2025 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
29/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 23:14

Recebidos os autos
26/08/2025 23:14

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/08/2025 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734232-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: S.

R.

R.

REQUERIDO: B.

D.

B.

S., I.

U.

S., B.

I.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente não atendeu integralmente a determinação de emenda de ID 242726360.

Concedo prazo derradeiro de 10 (dez) dias para atendimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Registro que a emenda à inicial deverá ser veiculada por intermédio de NOVA PEÇA de ingresso, consolidando-se as alterações; e não petição autônoma, a qual dificultaria o amplo exercício das garantias constitucionais inerentes ao Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, da Carta Magna de 1988) – contraditório e ampla defesa.

Por fim, a tramitação em segredo de justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88).

Não vislumbro nos autos hipótese legal que sustente a atribuição de sigilo, ao passo que DESCONSTITUO o segredo de justiça nos presentes autos, com exceção dos documentos de sigilo fiscal (IDs 245071043 e 245071858), os quais deverão permanecer em sigilo, com liberação de visualização apenas às partes e aos advogados habilitados nos autos.

Ao cartório para as modificações inerentes ao feito eletrônico.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/08/2025 11:35

Recebidos os autos
05/08/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:54

Recebidos os autos
14/07/2025 20:54

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 20:08

Recebidos os autos
01/07/2025 20:08

Outras decisões
01/07/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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