15/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708488-55.2024.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MENDES MACHADO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da proposta de ID 236851872, e aceita de acordo com a petição de ID 239320677, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC/2015, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Sentença registrada e transitada em julgado na presente data por força da irrecorribilidade prevista no Art. 41, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se a parte ré/devedora para iniciar o cumprimento do acordo na forma estabelecida, devendo efetuar o pagamento diretamente na conta informada pela parte credora, bem como encaminhar os comprovantes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
02/07/2025 12:28

Transitado em Julgado em 26/06/2025
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES MACHADO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:51

Recebidos os autos
26/06/2025 17:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:35

Recebidos os autos
06/05/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES MACHADO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/04/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 13:42

Recebidos os autos
23/04/2025 13:42

Deferido o pedido de ROGERIO MENDES MACHADO - CPF: *78.***.*86-20 (REQUERENTE).
07/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/04/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES MACHADO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:05

Recebidos os autos
19/03/2025 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES MACHADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO MATOS em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
27/01/2025 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2025 03:10

Recebidos os autos
26/01/2025 03:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/01/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ROGERIO MENDES MACHADO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 14:24

Recebidos os autos
27/11/2024 14:24

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 14:24

Deferido o pedido de ROGERIO MENDES MACHADO - CPF: *78.***.*86-20 (REQUERENTE).
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:34

Recebidos os autos
12/11/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/11/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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