25/06/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
25/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720548-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: KEREN CASSIA GASPAR DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ R$ 4.440,68, com entrada de R$ 246,70 até o dia 10/07/2025 e mais 17 parcelas de R$ 246,70 com vencimento a iniciar em 10/08/2025 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 10 de cada mês, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Proceda-se ao desbloqueio do numerário constrito via Sisbajud.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
23/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:25

Recebidos os autos
18/06/2025 18:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:49

Recebidos os autos
06/06/2025 15:48

Deferido em parte o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
05/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:06

Decorrido prazo de KEREN CASSIA GASPAR DE SOUZA - CPF: *40.***.*00-45 (EXECUTADO) em 14/05/2025.
06/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:50

Recebidos os autos
05/05/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de KEREN CASSIA GASPAR DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 17:13

Recebidos os autos
24/03/2025 17:13

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
21/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:02

Processo Desarquivado
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de KEREN CASSIA GASPAR DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 18:09

Recebidos os autos
28/01/2025 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/01/2025 14:18

Juntada de citação
07/01/2025 17:29

Recebidos os autos
07/01/2025 17:29

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
26/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/12/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/12/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708502-26.2025.8.07.0005

Isabelle Sousa Cardozo Cesar

Hudiley Cesar Cardozo

Advogado: Renato Marques Tripudi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0711847-06.2025.8.07.0003

Diana Machado Marques

Nadia Cristiane Alves Carvalho Bezerra

Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0701963-32.2025.8.07.0009

Mfm Tecnologia de Provedor de Internet L...

Carla Helder Reis de Oliveira Argolo

Advogado: Andreia Helder Antinus Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0721168-74.2025.8.07.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Jonas Moura de Sousa

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0702877-90.2025.8.07.0011

Saga Korea Comercio de Veiculos, Pecas E...

Luiz Gonzaga Amaral Araujo

Advogado: Ruy Augustus Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 10:31

Exibir Processo