10/11/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 17:42

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705811-35.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MILENA DOS SANTOS PEREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE ingressou com Ação de Execução de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de MILENA DOS SANTOS PEREIRA, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID 162539028.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte autora arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

Registre-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/07/2023 12:18

Recebidos os autos
30/07/2023 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:47

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 18:17

Recebidos os autos
15/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/11/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:18

Expedição de Mandado.
23/09/2022 21:39

Recebidos os autos
23/09/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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