10/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 17:45

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707479-41.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARTA MARTINS DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte exequente quedou-se inerte (ID 162383355).

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte autora arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

Registre-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/07/2023 12:18

Recebidos os autos
30/07/2023 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:39

Recebidos os autos
15/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/03/2023 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 17:24

Expedição de Mandado.
12/12/2022 15:55

Recebidos os autos
12/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/12/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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