TJDFT - 0702536-60.2022.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE PINHEIRO MACHADO

CPF *57.***.*78-42

Advogados

RODRIGO DA CRUZ SANTOS

OAB: 49346/DF

CPF *99.***.*50-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

SILVIA DE CASSIA MONTEIRO ROCHA

ANDRE LUIS VERAS BENTO DE CAMARGO

THIAGO MARTINS DE CASTRO

SARAH MONTEIRO ROCHA DE MORAES

CPF *68.***.*67-29

Advogados

VIVIANE SILVA TELES CHAVES

OAB: 50863/DF

CPF *24.***.*01-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 14:42

    Juntada de carta de guia

  • 22/01/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 15:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 22/01/2025 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/01/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 18:17

    Expedição de Carta de guia.

  • 19/12/2024 14:59

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 12:13

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 07:38

    Publicado Sentença em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2023 14:05:10.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 08/08/2023 12:00

    Expedição de Edital.

  • 07/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 26/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:16

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 17/07/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:03

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 23:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 00:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/06/2023 18:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 20/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:46

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 20:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 22/05/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 01:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:42

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 05/03/2023 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 11:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 12/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 22:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 06/12/2022 21:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 08:17

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 14/11/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 05/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:21

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 09/09/2022 15:21

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 06/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 01/09/2022 19:27

    Concedida medida protetiva de para

  • 31/08/2022 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2022 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 30/05/2022 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 24/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 23:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/04/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 11/04/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:42

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 04/04/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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