08/01/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:45

Transitado em Julgado em 14/12/2023
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:10

Recebidos os autos
14/12/2023 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 19:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:48

Expedição de Ofício.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
21/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:46

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717045-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDHOYL ANTONIO NOBRE PEGADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de agosto de 2023 10:17:26.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 18:14

Recebidos os autos
07/08/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 10:41

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de WANDHOYL ANTONIO NOBRE PEGADO em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:59

Recebidos os autos
31/05/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
19/05/2023 20:47

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:59

Recebidos os autos
29/03/2023 15:59

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/03/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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