TJDFT - 0721782-53.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:08
Baixa Definitiva
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22/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:07
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
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30/07/2025 02:18
Publicado Ementa em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 16:52
Recebidos os autos
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25/07/2025 16:36
Conhecido o recurso de SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-82 (RECORRENTE) e não-provido
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25/07/2025 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2025 12:13
Expedição de Intimação de Pauta.
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09/07/2025 12:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/06/2025 16:46
Recebidos os autos
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04/06/2025 19:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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04/06/2025 11:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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04/06/2025 02:17
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:17
Decorrido prazo de SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 02:17
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 12:06
Juntada de Certidão
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22/05/2025 19:01
Recebidos os autos
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22/05/2025 19:01
Concedida a Gratuita de Justiça a SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-82 (RECORRENTE).
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22/05/2025 18:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/05/2025 18:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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22/05/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0721782-53.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SALT LOCACAO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: LUCIANO OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.
Na interposição do recurso inominado (Id. 71861598), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.
Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.
Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos, cabendo à parte juntar extratos bancários ou declaração de imposto de renda.
Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
19/05/2025 20:24
Recebidos os autos
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19/05/2025 20:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/05/2025 14:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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19/05/2025 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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19/05/2025 13:09
Juntada de Certidão
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19/05/2025 08:40
Recebidos os autos
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19/05/2025 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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