30/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA EVA CARVALHO SILVA em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:02

Recebidos os autos
28/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EVA CARVALHO SILVA - CPF: *87.***.*50-44 (AUTOR).
28/07/2025 14:02

Concedida a tutela provisória
25/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706109-31.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EVA CARVALHO SILVA REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Assim, venham os extratos bancários dos últimos três meses das contas ativas encontradas na pesquisa Sisbajud, inclusive em instituição investimentos ou recolhimento das custas.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/05/2025 09:42

Recebidos os autos
09/05/2025 09:42

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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