12/05/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
10/05/2025 20:50

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EDILENA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

A ação - A parte autora ajuizou ação anulatória de doação e registro imobiliário com pedido de tutela antecipada, alegando ser cessionária dos direitos relativos ao financiamento de imóvel, cujo pagamento teria sido quitado pelo réu, que então transferiu a propriedade para seu nome e o doou a sua irmã.

Requereu a anulação da doação e do registro de transferência de titularidade, a transferência do imóvel para seu nome, além de indenização por danos morais. 2.

Decisão anterior - a gratuidade de justiça foi indeferida.

II.

Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em analisar o direito da autora ao benefício de gratuidade de justiça.

III.

Razões de decidir 4.

Os elementos dos autos permitem concluir que a agravante-autora possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto, não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

Decisão mantida.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 98 e 99; L. 1.060/1950.
24/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:30

Conhecido o recurso de ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA - CPF: *04.***.*76-30 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 05:18

Recebidos os autos
04/11/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 07:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/10/2024 15:48

Recebidos os autos
16/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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