25/05/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de CELIA MARCIA CARDOSO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ITALO JORDY CARDOSO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO TOLEDO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:24

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702557-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS, DOUGLAS DA CONCEICAO TOLEDO, ITALO JORDY CARDOSO, CELIA MARCIA CARDOSO REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por GEYZYELEM YASMIN CARDOSO DOS SANTOS, DOUGLAS DA CONCEIÇÃO TOLEDO, CÉLIA MARCIA CARDOSO e ITALO JORDY CARDOSO, em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Em ID 229591691, foi determinada a emenda à inicial para que os autores comprovassem documentalmente a impossibilidade de custear as custas ou promover o seu recolhimento.

O prazo para tanto transcorreu in albis (ID 233465876).

Pois bem.

A ausência de apresentação de documentos para fins da ação, sobretudo, do pedido de gratuidade de justiça, impedem o recebimento da petição inicial, na forma do art. 290 do CPC (Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).

Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em observância ao art. 290 e 485, incs.

I e IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a autora.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

AO CJU: Intime-se a autora.

Prazo: 15 dias.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/04/2025 20:36

Recebidos os autos
24/04/2025 20:36

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2025 13:54

Recebidos os autos
23/04/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2025 19:25

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CELIA MARCIA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ITALO JORDY CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO TOLEDO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702557-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEYZYELEM YASMIM CARDOSO DOS SANTOS, DOUGLAS DA CONCEICAO TOLEDO, ITALO JORDY CARDOSO, CELIA MARCIA CARDOSO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (contracheque atual e a última declaração de imposto de renda) a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejudicar de seu próprio sustentou ou de sua família, uma vez que a declaração de hipossuficiência econômica possui valor relativo.

Faculto-lhe, desde já, promover o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 13:09:40.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/03/2025 13:54

Recebidos os autos
19/03/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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