09/04/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:30

Recebidos os autos
09/04/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748940-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO MORAES REGO LTDA EXECUTADO: ALBERTO ALVES JUNIOR SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 230309931 e ID: 230618432.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As custas finais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pela parte executada, conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 4 de abril de 2025, 18:47:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/04/2025 13:28

Recebidos os autos
07/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:28

Homologada a Transação
27/03/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2025 19:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/03/2025 14:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:21

Recebidos os autos
12/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:21

Deferido o pedido de COLEGIO MORAES REGO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
28/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:56

Recebidos os autos
29/01/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:56

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2024 15:16

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:15

Processo Desarquivado
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:43

Recebidos os autos
01/10/2024 06:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 16:36

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COLEGIO MORAES REGO LTDA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 19:59

Recebidos os autos
30/08/2024 19:59

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de COLEGIO MORAES REGO LTDA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:44

Recebidos os autos
02/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2024 20:16

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
26/02/2024 14:56

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:20

Recebidos os autos
25/02/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de COLEGIO MORAES REGO LTDA em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de COLEGIO MORAES REGO LTDA em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 19:23

Recebidos os autos
06/12/2023 19:23

Outras decisões
29/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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