08/09/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:51

Recebidos os autos
04/09/2025 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:06

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 18:08

Recebidos os autos
02/09/2025 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição de acordo
06/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 01/08/2025
06/08/2025 15:43

Classe retificada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 15:23

Recebidos os autos
06/08/2025 15:23

Outras decisões
01/08/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CLEA ANGELINA BRANDAO em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da recuperanda VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) - CNPJ: 03.***.***/0001-04, do crédito no valor de R$ 334.700,08, em favor da parte autora CLÉA ANGELINA BRANDÃO, na categoria de CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de Recuperação Judicial, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de recuperação judicial.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de falência.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Condeno a recuperanda em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, tendo em vista a resistência apresentada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
30/06/2025 17:02

Recebidos os autos
30/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:04

Recebidos os autos
22/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:03

Recebidos os autos
23/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:16

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Assim, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o exequente a regularização do polo passivo da demanda que deverá ser ocupado pelo espólio, cujo representante é o inventariante.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/03/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 16:15

Recebidos os autos
18/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/03/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/03/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:05

Recebidos os autos
21/11/2024 17:05

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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