21/02/2025 22:05

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:47

Processo Desarquivado
10/01/2025 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/01/2025 11:15

Juntada de Ofício de requisição
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 21:36

Arquivado Provisoramente
20/11/2024 07:46

Processo Desarquivado
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:16

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES DOS REIS em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:44

Recebidos os autos
28/10/2024 15:44

Outras decisões
22/10/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:18

Recebidos os autos
16/10/2024 15:18

Outras decisões
14/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 15:37

Recebidos os autos
14/10/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:39

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES DOS REIS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708313-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: RITA MARIA ALVES DOS REIS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Consoante concordância do credor com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal, id.200483620, acolho a impugnação apresentada.

Condeno o impugnado ao pagamento de honorários no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o valor realmente devido (art. 85, §1º e 2º do CPC).

Expeça-se a RPV/Precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/06/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:32

Recebidos os autos
17/06/2024 14:32

Outras decisões
17/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:57

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:11

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:43

Recebidos os autos
24/04/2024 16:43

Outras decisões
21/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:27

Recebidos os autos
19/04/2024 18:27

Outras decisões
19/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 14:13

Recebidos os autos
19/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 12:20

Processo Desarquivado
19/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 22:48

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 22:48

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES DOS REIS em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708313-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA MARIA ALVES DOS REIS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolveu entre as partes acima epigrafadas, na qual a autora busca a condenação do réu ao pagamento de valores decorrentes de pensão por morte de seu finado companheiro.

Citado, o réu anuiu com o pedido da autora.

Houve réplica. É o relatório.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC.

As provas colacionadas aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia fática e, no mais, discute-se tão somente o direito aplicável à espécie.

Assim, estão presentes as condições para o pronto julgamento da demanda e, em homenagem à celeridade e à razoável duração do processo (CPC, art. 4º), o julgamento antecipado é de rigor.

Inexistem questões processuais pendentes e estando presentes os pressupostos necessários à análise do mérito, passo a enfrentá-lo.

Com razão a parte autora.

Da análise da documentação acostada aos autos, constato que foi reconhecida a dívida relatada pela parte autora na via administrativa, no valor histórico de R$ 82.510,95 (oitenta e dois mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos), conforme indica o documento de id 172781108: “Informamos que ainda se encontra em aberto o valor total de R$82.510,95 (oitenta e dois mil quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos) lançado no pedido 004/2022, que trata de DIF.

PENSAO VITALÍCIA do período de 12/10/2019 à 31/12/2021 incluindo os valores de 13º do período.

Todavia os valores informados são referentes a dívidas de exercícios anteriores sem atualização monetária, cuja forma de pagamento está descrita no Decreto nº 35.073, de 13/01/2014, publicado no DODF nº 09, de 14/01/2014, e no ar go 88 do Decreto nº 39.014, de 26/04/2018, publicado no DODF nº 81, de 27/04/2018, onde somente poderão ser pagos mediante autorização do Governador do Distrito Federal em conjunto com a disponibilidade de orçamento para pagamento”.

Tais razões, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR o requerido a pagar à parte autora a quantia de de R$ 82.510,95 (oitenta e dois mil, quinhentos e dez reais e noventa e cinco centavos).

Sobre a atualização do débito, deve incidir, até 08/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que a parcela deveria ter sido paga, acrescida de juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97.

Após 09/12/2021, incidem os termos do art. 3º da EC n. 113/2021.

Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de contraditório.

Deixo, ainda, de condenar o réu ao pagamento das custas processuais por força da isenção legal.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Não havendo outros requerimentos, oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
27/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/02/2024 20:23

Recebidos os autos
23/02/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/01/2024 15:35

Recebidos os autos
12/01/2024 15:35

Outras decisões
12/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:45

Recebidos os autos
26/10/2023 14:45

Outras decisões
24/10/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2023 20:20

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:47

Recebidos os autos
02/10/2023 14:47

Outras decisões
29/09/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/09/2023 12:54

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708313-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contribuições Previdenciárias (6048) REQUERENTE: RITA MARIA ALVES DOS REIS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/09/2023 17:41

Recebidos os autos
22/09/2023 17:41

Outras decisões
21/09/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES DOS REIS em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, pois comprovou a hipossuficiência alegada.

Anote-se.

Cite-se.

Intime-se.
01/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:50

Recebidos os autos
31/07/2023 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a RITA MARIA ALVES DOS REIS - CPF: *73.***.*50-20 (REQUERENTE).
31/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:06

Recebidos os autos
20/07/2023 16:06

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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