28/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA PINHEIRO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:10

Recebidos os autos
31/07/2024 06:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 17:48

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:13

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA PINHEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
14/06/2024 11:48

Recebidos os autos
14/06/2024 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 15:52

Recebidos os autos
06/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704449-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK CENTER EXECUTADO: SILVIA APARECIDA PINHEIRO DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o teor da petição de ID. 188873432.

Após, voltem os autos conclusos.

Sem prejuízo da determinação retro, expeça-se certidão de inteiro teor do processo nos termos requerido pela executada ao ID. 188985491.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
15/03/2024 13:43

Recebidos os autos
15/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:30

Recebidos os autos
29/02/2024 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
26/02/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/02/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK CENTER em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:29

Recebidos os autos
01/12/2023 13:29

Indeferido o pedido de SILVIA APARECIDA PINHEIRO - CPF: *88.***.*20-87 (EXECUTADO)
14/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:30

Recebidos os autos
18/10/2023 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 15:10

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA PINHEIRO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704449-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK CENTER EXECUTADO: SILVIA APARECIDA PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 25 de setembro de 2023.

KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
25/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, tenho por válida a citação do executado, nos termos do artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, declaro convertida em penhora o bloqueio realizado, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora nos autos, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, para, querendo, apresentar, impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze).

Advirta-se a parte executada de que essa impugnação deve se limitar ao apontamento de eventual erro de procedimento ou de avaliação, não lhe sendo lícito levantar matérias já suscitadas, como a alegada impenhorabilidade aqui agitada, em razão da preclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2023 17:23

Recebidos os autos
11/09/2023 17:23

Indeferido o pedido de SILVIA APARECIDA PINHEIRO - CPF: *88.***.*20-87 (EXECUTADO)
04/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da manifestação da parte executada ao ID 162804668.

Indefiro, por ora, o pedido de ID 162618421, haja vista a apresentação de impugnação pela executada.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/08/2023 16:21

Recebidos os autos
02/08/2023 16:21

Outras decisões
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA PINHEIRO em 01/08/2023 23:59.
04/07/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:25

Recebidos os autos
20/06/2023 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA PINHEIRO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:50

Recebidos os autos
12/04/2023 14:50

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 11:27

Recebidos os autos
20/03/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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