26/11/2023 19:21

Arquivado Provisoramente
26/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:59

Recebidos os autos
08/11/2023 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:22

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 18:19

Recebidos os autos
20/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:38

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 19:03

Recebidos os autos
02/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:57

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711739-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZZE SEGUROS S.A., S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME EXECUTADO: BARBARA NONATO DA ROCHA, ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Transfiram-se os valores depositados em juízo e bloqueados via SISBAJUD (170912368, 167456244 e 167561204) para a conta informada pelo Exequente ao ID 158539839.

Ademais, considerando-se o débito remanescente de R$ 377,13 (ID 172457438), intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/09/2023 12:31

Recebidos os autos
22/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:04

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/09/2023 16:23

Recebidos os autos
19/09/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711739-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZZE SEGUROS S.A., S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME EXECUTADO: BARBARA NONATO DA ROCHA, ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Os cálculos apresentados estão equivocados, haja vista que tomaram por base débito igual ao valor da causa, quando o débito é relativo a honorários e multa por litigância de má-fé.

Observo, contudo, que a decisão de ID 171521948 padece de uma omissão, pois não computou a multa do artigo 523, § 1º, do CPC.

Assim, retornem ao contador para nova atualização do débito, observados os seguintes parâmetros: Ao contador, para atualização do débito, observando-se que a base de cálculo é de R$ 20.000,00, atualizados monetariamente pelo INPC a partir de 06.09.2022.

Os valores devidos correspondem a: a) honorários de 10% sobre esse valor; b) multa de 5% sobre o valor principal e não sobre o valor dos honorários; c) multa do artigo 523, § 1º, sobre todo o valor obtido.

Em relação aos juros de mora, considero que se deve aplicar por analogia o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não incidem sob pena de bis in idem (STJ. 3ª Turma.

REsp 1327199/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 22/04/2014).

O valor obtido deverá ser reduzido em 50%, haja vista que apenas o credor S&P Lanternagem requereu o cumprimento de sentença.

A atualização deverá ocorrer até 27.07.2023, quando deverão ser abatidos R$ 895,56, prosseguindo-se até 02.08.2023, quando serão abatidos R$ 250,00, e até 04.09.2023, quando serão abatidos R$ 250,00.

A conta do valor devido apenas ao credor S&P Lanternagem deverá prosseguir até a data dos cálculos.

Vindo os cálculos, decidirei sobre a liberação dos valores.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 15:19

Recebidos os autos
18/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:40

Recebidos os autos
13/09/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711739-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZZE SEGUROS S.A., S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME EXECUTADO: BARBARA NONATO DA ROCHA, ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA DECISÃO Ao contador, para atualização do débito, observando-se que a base de cálculo é de R$ 20.000,00, atualizados monetariamente pelo INPC a partir de 06.09.2022.

Os valores devidos correspondem a: a) honorários de 10% sobre esse valor; b) multa de 5% sobre o valor principal.

Em relação aos juros de mora, considero que se deve aplicar por analogia o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não incidem sob pena de bis in idem (STJ. 3ª Turma.

REsp 1327199/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 22/04/2014).

O valor obtido deverá ser reduzido em 50%, haja vista que apenas o credor S&P Lanternagem requereu o cumprimento de sentença.

A atualização deverá ocorrer até 27.07.2023, quando deverão ser abatidos R$ 895,56, prosseguindo-se até 02.08.2023, quando serão abatidos R$ 250,00, e até 04.09.2023, quando serão abatidos R$ 250,00.

A conta do valor devido apenas ao credor S&P Lanternagem deverá prosseguir até a data dos cálculos.

Vindo os cálculos, decidirei sobre a liberação dos valores.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:29

Recebidos os autos
11/09/2023 15:29

Outras decisões
11/09/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711739-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZZE SEGUROS S.A., S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME EXECUTADO: BARBARA NONATO DA ROCHA, ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Ao Exequente, no prazo de 5 dias, a respeito do depósito realizado ao ID 170912368.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 19:52

Recebidos os autos
04/09/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0711739-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZZE SEGUROS S.A., S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME EXECUTADO: BARBARA NONATO DA ROCHA, ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte devedora impugnar a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD.

Conforme determinado, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia penhorada, com indicação do banco, conta, agência e/ou chave PIX, vinculada ao CPF, se possuir.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por quitada a dívida ou, caso contrário, apresentar planilha atualizada do débito e indicar novos bens passíveis de constrição.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 17:17:31.
31/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0711739-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EZZE SEGUROS S.A., S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME EXECUTADO: BARBARA NONATO DA ROCHA, ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Como a petição ID 167456243 não esclarece eventual proposta de pagamento e junta depósito a menor, fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o requerente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, intime-se o credor para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:19

Recebidos os autos
03/08/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:45

Recebidos os autos
27/07/2023 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
27/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 20:18

Recebidos os autos
21/07/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 14:48

Desentranhado o documento
20/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:41

Recebidos os autos
19/07/2023 17:41

Outras decisões
17/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/07/2023 13:56

Recebidos os autos
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:45

Recebidos os autos
03/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:46

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 22:09

Recebidos os autos
22/06/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/06/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:42

Transitado em Julgado em 14/06/2023
19/06/2023 18:00

Recebidos os autos
19/06/2023 18:00

Indeferido o pedido de BARBARA NONATO DA ROCHA - CPF: *29.***.*63-11 (REQUERENTE)
19/06/2023 18:00

Determinado o arquivamento
19/06/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:58

Recebidos os autos
25/05/2023 17:58

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
25/05/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:03

Recebidos os autos
23/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/05/2023 13:36

Recebidos os autos
17/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2023 15:55

Recebidos os autos
15/05/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/05/2023 22:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:34

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 15:44

Recebidos os autos
27/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:35

Decorrido prazo de EZZE SEGUROS S.A. em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:01

Recebidos os autos
30/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de WAZE TECNOLOGIA LTDA em 14/03/2023 23:59.
05/03/2023 16:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:01

Expedição de Ofício.
09/02/2023 11:01

Expedição de Ofício.
09/02/2023 11:01

Expedição de Ofício.
09/02/2023 11:01

Expedição de Ofício.
09/02/2023 11:01

Expedição de Ofício.
02/02/2023 20:46

Recebidos os autos
02/02/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de S&P LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:02

Recebidos os autos
11/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2023 13:33

Recebidos os autos
28/12/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/12/2022 18:25

Expedição de Certidão.
28/12/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:22

Publicado Despacho em 19/12/2022.
22/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:07

Recebidos os autos
15/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/12/2022 09:20

Juntada de Petição de réplica
12/12/2022 22:46

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2022 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
02/12/2022 08:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 08:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2022 00:05

Recebidos os autos
02/12/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2022 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
08/11/2022 17:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 08:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 15:38

Recebidos os autos
04/11/2022 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ILDIBERTO PEREIRA DA ROCHA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de BARBARA NONATO DA ROCHA em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 13:16

Expedição de Mandado.
28/09/2022 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 10:28

Recebidos os autos
16/09/2022 10:28

Recebida a emenda à inicial
15/09/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/09/2022 17:24

Recebidos os autos
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/09/2022 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 18:39

Recebidos os autos
09/09/2022 18:39

Determinada a emenda à inicial
09/09/2022 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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