18/06/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:31

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do Distrito Federal, considerando o valor da causa, estes fixados em 10% sobre 200 (duzentos) salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 3º, I, § 4º, III, do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade da cobrança, nos termos do artigo 98 do referido diploma processual.

Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.
22/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/04/2024 15:36

Recebidos os autos
22/04/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/03/2024 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/03/2024 19:29

Recebidos os autos
13/03/2024 19:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 19:21

Recebidos os autos
13/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:53

Recebidos os autos
05/12/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
05/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:11

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *40.***.*02-00 (AUTOR) em 04/10/2023.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705400-59.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte Autora se manifestar em relação ao disposto na “Ata de Audiência” (ID 170502187) (juntada de novos documentos).

Certifico, outrossim, que, em virtude de a parte Autora não ter anexado novos documentos, deixarei de intimar o DISTRITO FEDERAL.

De outra sorte, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da ata em epígrafe, fica a parte Autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, oferecer alegações finais em forma de memoriais.

Transcorrido mencionado prazo, intime-se com a mesma finalidade o ente público e, por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 17:24:55.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Ata em 05/09/2023.
04/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705400-59.2022.8.07.0018 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência e conteúdo da videoconferência.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 10:35:56.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
31/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 16:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 12:58

Expedição de Ofício.
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705400-59.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito Substituta, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30/8/2023, às 16h00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365.

Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJhNjA2ODMtY2Y1Yy00MWNiLWI4OTctY2JlYzM1ZjIyNTgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341.

Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e o local da audiência, comunicando ao Juízo com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.

A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A teor do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Requisite-se a testemunha arrolada pelo DISTRITO FEDERAL (ID 154942687), uma vez que é servidor público, conforme dispõe o artigo 455, § 4º, IV, do CPC.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 09:00:30.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
02/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/08/2023 09:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:24

Recebidos os autos
11/07/2023 16:24

Outras decisões
11/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:47

Expedição de Ofício.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/05/2023 08:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 08:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 16:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:56

Recebidos os autos
03/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:10

Expedição de Ofício.
03/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:54

Recebidos os autos
29/03/2023 19:54

Deferido em parte o pedido de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *40.***.*02-00 (AUTOR)
27/03/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:19

Recebidos os autos
01/02/2023 15:19

Deferido o pedido de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: *40.***.*02-00 (AUTOR).
31/01/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO SALES em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 01:18

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:54

Recebidos os autos
06/12/2022 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:51

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:37

Recebidos os autos
30/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:02

Recebidos os autos
14/11/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 20:02

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:44

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:41

Recebidos os autos
11/10/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2022 09:07

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:54

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:36

Recebidos os autos
07/10/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de SIRIA CRISTINA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:53

Recebidos os autos
08/09/2022 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2022 22:07

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
22/08/2022 23:30

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 19:13

Juntada de Certidão
16/07/2022 19:02

Juntada de Petição de contestação
16/07/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:21

Recebidos os autos
14/06/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2022 13:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2022 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:08

Recebidos os autos
14/06/2022 10:08

Declarada incompetência
10/06/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:56

Recebidos os autos
01/06/2022 10:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/05/2022 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2022 21:51

Recebidos os autos
29/04/2022 21:51

Declarada incompetência
29/04/2022 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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