06/09/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:07

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCIA RITA SILVEIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705935-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA RITA SILVEIRA REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária entre as partes epigrafadas.

Narra a parte autora que convivia sob o mesmo teto com a ré e que tiveram uma discussão, ocasião em que esta saiu de casa levando o veículo FIAT CRONOS, Placa PBG-6167, de propriedade da demandante.

Em razão disso, requer a concessão de tutela provisória de urgência para a determinação judicial da imediata restituição do bem e, no mérito, a sua confirmação.

A liminar foi deferida ao ID 158970491.

Citada, a ré se manifesta ao ID 160786946, oportunidade em que comprova a restituição do veículo objeto da quezília.

Em contestação, reunida ao ID 164396970, informa que tentou devolver o veículo, mas não conseguiu dialogar com a parte autora, bem como em razão de medida protetiva de afastamento.

Defende que objeto da ação foi exaurido e pede o benefício da gratuidade de justiça, deferido por este juízo ao ID 167529700.

Os autos vieram conclusos para sentença. É a síntese relevante da marcha processual.

A pretensão da parte autora está esgotada, porquanto a atitude da ré em restituir o veículo encerra a lide posta, satisfazendo a pretensão de reintegração de posse.

Gizada essa consideração, homologo o reconhecimento o pedido e julgo extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Em face do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça.

Fica suspensa a exigibilidade de tais encargos, considerando o deferimento da gratuidade de justiça em favor da parte demandada.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos formulados pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital.

Intimem-se. 5
09/08/2023 18:13

Recebidos os autos
09/08/2023 18:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 01:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705935-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA RITA SILVEIRA REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O veículo foi restituído à autora, não havendo outros requerimentos na exordial.

Diante disso, defiro o pedido da requerida.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

No mais, a gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ apresente os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
04/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:40

Recebidos os autos
03/08/2023 18:40

Outras decisões
03/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:13

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 13:58

Recebidos os autos
01/08/2023 13:58

Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA - CPF: *92.***.*29-04 (REQUERIDO).
31/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCIA RITA SILVEIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
05/07/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 17:28

Recebidos os autos
05/07/2023 17:28

Outras decisões
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:36

Recebidos os autos
26/06/2023 20:36

Outras decisões
05/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 16:47

Recebidos os autos
26/05/2023 16:47

Outras decisões
26/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 23:08

Recebidos os autos
25/05/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
25/05/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:53

Recebidos os autos
22/05/2023 15:53

Outras decisões
19/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 14:45

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2023 10:55

Recebidos os autos
12/05/2023 10:55

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 13:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
10/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714684-91.2022.8.07.0018

Associacao dos Servidores da Secretaria ...

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0716626-94.2022.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga Ii - Long...

Renato Costa da Silva

Advogado: Leandro Luiz Araujo Menegaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0705153-17.2022.8.07.0006

Valor Gestao de Ativos, Cobrancas e Serv...

Joao Soares dos Santos

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708647-02.2022.8.07.0001

Condominio do Bloco B da Quadra 103 Shce...

Renata Fernandes Joanna

Advogado: Saulo Vitor da Silva Munhoz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0718155-22.2020.8.07.0007

Condominio Parque Belle Stanza

Nubia Carvalho Oliveira

Advogado: Carolina Ferreira Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2020 14:56

Exibir Processo