TJDFT - 0766630-40.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:37
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
03/04/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/04/2025 12:56
Transitado em Julgado em 27/03/2025
-
27/03/2025 03:08
Decorrido prazo de INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:08
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES NETO em 26/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:29
Publicado Sentença em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 17:07
Recebidos os autos
-
07/03/2025 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2025 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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07/03/2025 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/03/2025 02:50
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES NETO em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:40
Publicado Despacho em 24/02/2025.
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21/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 08:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/02/2025 07:10
Recebidos os autos
-
19/02/2025 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 12:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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18/02/2025 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/02/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 17:25
Publicado Decisão em 12/02/2025.
-
15/02/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
12/02/2025 08:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766630-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GONCALVES NETO REQUERIDO: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte JOSE GONCALVES NETO em desfavor da parte INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA.
Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.
Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 224942647 ( R$ 28.237,09).
Intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.
Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
10/02/2025 13:28
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:28
Deferido o pedido de JOSE GONCALVES NETO - CPF: *23.***.*65-49 (REQUERENTE).
-
10/02/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
08/02/2025 09:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/02/2025 09:36
Processo Desarquivado
-
06/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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12/12/2024 17:08
Juntada de Certidão
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09/12/2024 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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09/12/2024 12:48
Transitado em Julgado em 06/12/2024
-
06/12/2024 02:36
Decorrido prazo de INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA em 05/12/2024 23:59.
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30/11/2024 02:33
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES NETO em 29/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:30
Publicado Sentença em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 13:38
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/11/2024 12:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/11/2024 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/11/2024 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2024 13:04
Decorrido prazo de INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA em 05/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 13:32
Recebidos os autos
-
23/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 13:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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22/10/2024 23:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/10/2024 21:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/10/2024 21:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2024 02:35
Publicado Sentença em 11/10/2024.
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10/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 17:20
Recebidos os autos
-
08/10/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 17:20
Julgado procedente em parte do pedido
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03/10/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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03/10/2024 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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03/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 13:51
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 13:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
26/09/2024 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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25/09/2024 22:12
Juntada de Petição de réplica
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24/09/2024 21:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/09/2024 21:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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24/09/2024 21:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/09/2024 15:33
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 19:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/07/2024 19:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
30/07/2024 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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