09/04/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
06/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 21:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:15

Expedição de Ofício.
28/03/2025 21:43

Recebidos os autos
28/03/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 21:24

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MERISON MARCOS AMARO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por MERISON MARCOS AMARO e outro em face de GUILHERME DA SILVA NUNES.

Na decisão de ID 39157984 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 217258772.

As partes não se manifestaram. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 39157984, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
17/01/2025 19:43

Recebidos os autos
17/01/2025 19:43

Declarada decadência ou prescrição
20/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SILVANIA RIBEIRO LIMA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA NUNES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MERISON MARCOS AMARO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA NUNES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MERISON MARCOS AMARO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:52

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:51

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
12/11/2019 12:52

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 12:52

Expedição de Certidão.
12/11/2019 12:52

Juntada de Certidão
28/07/2019 04:48

Decorrido prazo de MERISON MARCOS AMARO em 16/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 04:48

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 16/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 04:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA NUNES em 16/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 04:48

Decorrido prazo de SILVANIA RIBEIRO LIMA em 16/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 06:40

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:14

Juntada de Certidão
08/07/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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