05/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2025 12:00

Juntada de certidão
01/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:13

Recebidos os autos
08/07/2025 13:13

Recurso especial admitido
07/07/2025 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707751-44.2018.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 7 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
07/06/2025 09:26

Juntada de certidão
07/06/2025 09:25

Juntada de certidão
07/06/2025 09:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2025 18:39

Recebidos os autos
06/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 18:37

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 22:03

Recebidos os autos
25/02/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:07

Recebidos os autos
05/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
03/02/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/02/2025 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:08

Conhecido o recurso de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 19:23

Juntada de certidão
02/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2024 17:55

Juntada de certidão
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 21:04

Recebidos os autos
07/08/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/08/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:38

Juntada de certidão
02/07/2024 17:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024 17:20

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 17:21

Juntada de certidão
25/06/2024 18:55

Recebidos os autos
25/06/2024 18:55

Processo Reativado
25/06/2024 18:54

Juntada de certidão
20/08/2019 16:24

Baixa Definitiva
20/08/2019 16:23

Expedição de Certidão.
11/08/2019 14:18

Juntada de Petição de Favorável;
07/08/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:29

Juntada de certidão
12/07/2019 15:44

Transitado em Julgado em 11/07/2019
12/07/2019 15:44

Juntada de certidão
12/07/2019 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:28

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:28

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:21

Publicado Ementa em 29/05/2019.
29/05/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 13:03

Juntada de certidão
27/05/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 14:51

Recebidos os autos
03/05/2019 17:38

Conhecido o recurso de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (APELANTE), MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (APELA
03/05/2019 17:36

Conhecido o recurso de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (APELANTE), MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (APELA
03/05/2019 17:03

Conhecido o recurso de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 (APELANTE), MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (APELA
03/05/2019 16:52

Deliberado em Sessão - julgado
16/04/2019 03:16

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 02:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 02:31

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 15/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 15:04

Recebidos os autos
02/04/2019 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
01/04/2019 17:54

Juntada de Petição de Manifestação n. 98/2019 - 9a. Procuradoria de Justiça Cível
27/03/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 11:10

Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
15/03/2019 16:50

Recebidos os autos
25/02/2019 13:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/02/2019 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/02/2019 13:31

Juntada de certidão
11/02/2019 21:18

Juntada de certidão
08/02/2019 16:45

Recebidos os autos
08/02/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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