05/09/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719491-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLON MENDES DA SILVA REQUERIDO: TIM S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id 168766151 , verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id 167538486.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:09

Recebidos os autos
16/08/2023 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719491-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLON MENDES DA SILVA REQUERIDO: TIM S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 158590479 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023
03/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:47

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719491-51.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLON MENDES DA SILVA REQUERIDO: TIM S/A DECISÃO Verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 161662727), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 158590479 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/07/2023 16:09

Recebidos os autos
31/07/2023 16:09

Outras decisões
27/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:08

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2023 14:23

Recebidos os autos
23/06/2023 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de TIM S/A em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
01/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:36

Recebidos os autos
18/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:36

Outras decisões
18/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/05/2023 10:03

Recebidos os autos
15/05/2023 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/04/2023 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 22:40

Recebidos os autos
25/04/2023 22:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/03/2023 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Recebidos os autos
09/03/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de TIM S/A em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:59

Recebidos os autos
30/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:59

Outras decisões
26/01/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 19:40

Recebidos os autos
11/01/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:40

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de SOLON MENDES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:28

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 13:25

Recebidos os autos
09/11/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/11/2022 16:51

Recebidos os autos
03/11/2022 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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