19/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:54

Recebidos os autos
15/08/2025 09:54

Outras decisões
12/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/08/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:58

Recebidos os autos
16/05/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/05/2025 16:54

Expedição de Alvará.
13/05/2025 17:47

Recebidos os autos
13/05/2025 17:47

Outras decisões
12/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/05/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BERNARDO VITORIO DE ASSUNCAO SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:31

Recebidos os autos
17/03/2025 10:31

Outras decisões
12/03/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 24/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 10:06

Desentranhado o documento
20/02/2025 09:39

Recebidos os autos
20/02/2025 09:39

Outras decisões
18/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:30

Mandado devolvido redistribuido
12/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): WILSON FERREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *71.***.*71-34, B.

V.

D.

A.

S. - CPF/CNPJ: *85.***.*32-16 e WILSON FERREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *71.***.*71-34 REQUERIDO(S): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO - CPF/CNPJ: *94.***.*77-15, GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS - CPF/CNPJ: *87.***.*76-02 e LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR - CPF/CNPJ: *07.***.*35-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência determinada em ID 220787038, no endereço indicado em petição de ID 224484191.

Vindo a avaliação, dê-se vista aos herdeiros para manifestação no prazo comum de cinco dias.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Expeça-se.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 0 OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSCEI.

Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
06/02/2025 08:38

Recebidos os autos
06/02/2025 08:38

Outras decisões
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de BERNARDO VITORIO DE ASSUNCAO SOUZA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): WILSON FERREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *71.***.*71-34, B.

V.

D.

A.

S. - CPF/CNPJ: *85.***.*32-16 e WILSON FERREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *71.***.*71-34 REQUERIDO(S): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO - CPF/CNPJ: *94.***.*77-15, GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS - CPF/CNPJ: *87.***.*76-02 e LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR - CPF/CNPJ: *07.***.*35-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os esclarecimentos realizados em cota ministerial ID 212385269, determino a expedição de mandado de avaliação judicial do veículo GM Celta, placa JHO 7663, no endereço indicado em petição de ID 220487748.

Vindo a avaliação, dê-se vista aos herdeiros para manifestação no prazo comum de cinco dias.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Expeça-se.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSCEI.

Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
16/12/2024 08:32

Recebidos os autos
16/12/2024 08:32

Outras decisões
11/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:12

Recebidos os autos
05/12/2024 10:12

Outras decisões
02/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 21:22

Recebidos os autos
25/10/2024 21:22

Outras decisões
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:46

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): WILSON FERREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *71.***.*71-34, B.

V.

D.

A.

S. - CPF/CNPJ: *85.***.*32-16 e WILSON FERREIRA DE SOUZA - CPF/CNPJ: *71.***.*71-34 REQUERIDO(S): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO - CPF/CNPJ: *94.***.*77-15, GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS - CPF/CNPJ: *87.***.*76-02 e LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR - CPF/CNPJ: *07.***.*35-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se o inventariante para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: a) certidão negativa de débitos distritais e federais em nome da falecida; b) certidão negativa de débito dos veículo GM Celta, placa JHO 7663; c) certidão negativas da falecida quanto a ações cíveis no TJDFT (https://cnc.tjdft.jus.br); d) certidão negativa da falecida quanto a ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); e) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); f) certidão negativa de protesto; g) endereço de onde se encontra o veículo GM Celta, placa JHO 7663. 2. À Secretaria para que proceda à pesquisa SISBAJUD no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em nome da inventariada.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta. 3.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de identificar eventual saldo em conta vinculada do FGTS/ PIS em nome da inventariada.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 17:11

Recebidos os autos
01/10/2024 17:11

Outras decisões
26/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:07

Recebidos os autos
23/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12h às 19h - E-mail: [email protected] Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., na pessoa de seu representante legal LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR.

Telefone: (61) 996861066 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO 1.

Intime-se o inventariante para atender ao requerimento ministerial (ID 205403288) e juntar aos autos as declarações de IRPF entregues à Receita Federal em 2016, 2017, 2018 e 2019, referentes às rendas e patrimônio em nome dele nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018.

Prazo de cinco dias.

Atendido, dê-se vista dos autos ao órgão ministerial. 2.

Cite-se a herdeira Gabrielle Vitória, na pessoa de seu representante legal, por meio do aplicativo Whatsapp, no número telefônico descrito no cabeçalho desta decisão.

Concedo força de mandado à presente decisão.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSCEI.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

Havendo citação ou intimação por meio eletrônico, o oficial deverá, no momento da diligência, solicitar que a parte informe seu endereço atualizado.

ADVERTÊNCIAS À REQUERIDA: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300. * Os prazos contra réu citado/intimado que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC).
29/07/2024 16:49

Recebidos os autos
29/07/2024 16:49

Outras decisões
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos
22/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
17/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0708970-61.2023.8.07.0004 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Intimo a parte autora a promover as providências necessárias para viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a informação do Oficial de Justiça na diligência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 17:32

Recebidos os autos
07/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:32

Outras decisões
29/05/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRA: G.

V.

D.

A.

V., na pessoa de seu representante legal LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR.

ENDEREÇO: QNN 05, Conjunto C, Casa 13 A, Ceilândia Norte/DF, CEP.: 72225-053.

Telefone: (61) 99686-1066.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cite-se a herdeira GABRIELLE VITÓRIA, na pessoa de seu genitor LEONARDO, no endereço informado na petição de ID nº 193597303 e descrito em epígrafe, para se manifestar sobre as declarações no prazo de 15 dias, devendo apresentar os seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento, emitida em data recente, conforme o estado civil). 2.

Esclareçam os autores, no prazo de 15 dias: a) Quem está fazendo uso do veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF, e em que endereço o automóvel pode ser encontrado; b) Qual dos herdeiros (ou meeiro) ficará com a exclusividade do veículo; c) Se haverá ou não compensação ou reposição em favor dos demais herdeiros/meeiro dos quinhões que lhes cabem sobre o automóvel.

Observem que a compensação ou reposição em favor dos incapazes é obrigatória. 3.

Após, cumpra-se o item 13 da decisão de ID nº 188183513.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
18/04/2024 19:10

Recebidos os autos
18/04/2024 19:10

Outras decisões
17/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID nº 191711256 e concedo a última oportunidade para atendimento integral à decisão de ID nº 188183513.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
03/04/2024 18:15

Recebidos os autos
03/04/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR HERDEIRA: GABRIELLE VITÓRIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS, na pessoa de seu genitor LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR.

ENDEREÇO: QNM 05, Conjunto C, Casa 13, Ceilândia/DF, CEP.: 72215-053.

Telefone: (61) 98199-0855.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluídos os documentos de IDs nº 181948027 e 181948028, a fim de evitar tumulto processual, pois se tratam de documentos repetidos. 2.

Recebo a petição inicial (ID nº 165941049) do inventário de ERONITA BARBOSA DE ASSUNÇÃO, pelo rito do arrolamento comum, uma vez que há interessados incapazes, ao mesmo tempo em que a herança não ultrapassa o valor correspondente a 1.000 salários-mínimos, seguindo-se o procedimento do art. 664 do Código de Processo Civil. 3.

As custas processuais foram recolhidas (IDs nº 165941054 e 165941056). 4.

Nomeio inventariante o indicado WILSON FERREIRA DE SOUZA, dispensando-o do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. 5.

Verifico que a inventariada ERONITA estava separada de fato de WILSON desde o início do ano de 2017, o que significa que o casal estava há menos de dois anos separados (ID nº 181948020).

Portanto, WILSON participa da sucessão. 6.

Verifico que o veículo FIAT/Siena, placa JIX-8953/DF, é de propriedade de Maria Eva das Dores de Deus Figueirêdo, ou seja, pessoa estranha a este processo (anexo 1).

Assim, o referido veículo deve ser excluído da partilha (ID nº 165941070, p.3). 7.

Verifico que o veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF, é de propriedade da inventariada ERONITA (ID nº 186326234). 8.

A princípio, veículo não comporta condomínio.

Assim, esclareçam os autores, no prazo de 15 dias: a) Quem está fazendo uso do veículo e em que endereço o automóvel pode ser encontrado; b) Qual dos herdeiros (ou meeiro) ficará com a exclusividade do veículo; c) Se haverá ou não compensação ou reposição em favor dos demais herdeiros/meeiro dos quinhões que lhes cabem sobre o automóvel.

Observem que a compensação ou reposição em favor dos incapazes é obrigatória. 9.

Observo que, até o momento, o espólio é constituído pelos seguintes bens: a) Veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF (ID nº 186326234); b) Saldos bancários (ainda não arrecadados). 10.

Determino a penhora SISBAJUD até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar eventuais saldos bancários e de aplicações financeiras do espólio. 11.

Cite-se a herdeira GABRIELLE VITÓRIA, na pessoa de seu genitor LEONARDO para se manifestar sobre as declarações no prazo de 15 dias, devendo apresentar os seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento ou de nascimento, emitida em data recente, conforme o estado civil). 12.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 13.

Arrecadados os valores e cumprido o item 11: a) Intimem-se os interessados para se manifestarem em 15 dias e o inventariante para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento do ITCD e dos tributos incidentes sobre o bem do espólio (veículo), devendo apresentar a certidão negativa de débito desse bem; b) Ouça-se o Ministério Público; c) Após, conclusos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:52

Recebidos os autos
29/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:52

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 21:07

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/02/2024 21:07

Desentranhado o documento
28/02/2024 21:07

Desentranhado o documento
09/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/02/2024 13:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA, B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluída a herdeira GABRIELLE VITÓRIA do polo ativo e cadastrada no polo passivo, assistida pelo seu representante legal, a fim de que seja citada.

Excluído o documento de ID nº 165941050, a fim de evitar tumulto processual, pois se trata de documento repetido. 2.

Apresentem os requerentes novamente o CRLV do veículo GM/Celta, placa JHO-7663/DF, devendo o documento completo estar inserido em um único ID, a fim de possibilitar a sua compreensão, pois o de IDs nº 181948027 e 181948028 são documentos distintos, o que dificulta a sua conferência.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
16/01/2024 19:55

Recebidos os autos
16/01/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 17:41

Desentranhado o documento
15/12/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/12/2023 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 21:42

Recebidos os autos
17/11/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:42

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:35

Recebidos os autos
17/10/2023 08:35

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de BERNARDO VITORIO DE ASSUNCAO SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de GABRIELLE VITORIA DE ASSUNCAO VASCONCELOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/09/2023 20:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário proposto em razão do falecimento de Eronita Barbosa de Assunção, que teve o último domicílio na cidade de Ceilândia, conforme descrito na certidão de óbito de ID 165941065.

Esclarecido que a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido, os requerentes pugnaram pela remessa dos autos à circunscrição judiciária de Ceilândia nos termos da petição de ID 169250283 - Pág. 1.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

A certidão de óbito atesta que o falecido teve o seu último domicílio em Ceilândia (ID 165941065).

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das VARAS DE FAMÍLIA, DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA.

Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
05/09/2023 22:07

Recebidos os autos
05/09/2023 22:07

Declarada incompetência
30/08/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO DESPACHO O comprovante de residência de ID 166279871 se refere ao atual endereço do viúvo.

Ocorre que a definição da competência para o processamento do inventário é a do último domicílio da FALECIDA, que conforme certidão de óbito de ID 165941065 - Pág. 1 foi na Ceilândia.

Assim, esclareça o pedido de ID 16732122.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
10/08/2023 12:07

Recebidos os autos
10/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708970-61.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: WILSON FERREIRA DE SOUZA HERDEIRO: G.

V.

D.

A.

V., B.

V.

D.

A.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WILSON FERREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERONITA BARBOSA DE ASSUNCAO DESPACHO Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Eronita Barbosa de Assunção, que teve o último domicílio na cidade de Ceilândia conforme descrito na certidão de óbito de ID 165941065 - Pág. 1.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

Assim, requeira o que entender de direito em 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
02/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:27

Recebidos os autos
24/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710488-71.2023.8.07.0009

Servimed Comercial LTDA

Vidamed Produtos Hospitalares LTDA - ME

Advogado: Renato Angelo Verdiani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0701857-41.2023.8.07.0009

Rosa Maria de Oliveira Bezerra

Manoel Formiga de Sousa

Advogado: Roniel Costa de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0703616-34.2023.8.07.0011

Placido Antonio de Souza

Moises Magno dos Santos

Advogado: Stefany Ribeiro de Matos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0711605-97.2023.8.07.0009

Carlo Rodrigo de Souza Azevedo

Aeshh Ribeiro Muhammad Faisal

Advogado: Vera Lucia Neves Neri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2023 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0703614-64.2023.8.07.0011

Placido Antonio de Souza

Juliana de Jesus Guimaraes

Advogado: Stefany Ribeiro de Matos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 20:39

Exibir Processo