28/08/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:31

Expedição de Ofício.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/08/2025 23:59.
03/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:38

Recebidos os autos
02/07/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EDSON SAMPAIO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:19

Recebidos os autos
20/05/2025 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:27

Recebidos os autos
31/03/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0811741-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDSON SAMPAIO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação (idoso) devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
13/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:35

Recebidos os autos
13/01/2025 16:35

Outras decisões
09/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/12/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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