19/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
27/07/2025 21:37

Recebidos os autos
27/07/2025 21:37

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/07/2025 21:37

Determinado o arquivamento definitivo
24/07/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 23:13

Recebidos os autos
19/07/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:47

Recebidos os autos
07/07/2025 23:47

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 07:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/07/2025 07:33

Recebidos os autos
03/07/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/06/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:04

Desentranhado o documento
27/06/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:04

Desentranhado o documento
27/06/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:03

Desentranhado o documento
27/06/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:02

Desentranhado o documento
18/06/2025 22:06

Recebidos os autos
18/06/2025 22:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:44

Recebidos os autos
27/05/2025 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0708670-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA, EDSON LUIZ BORGES SOARES CERTIDÃO - ALEGAÇÕS FINAIS CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u) REU: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA, EDSON LUIZ BORGES SOARES, por meio de seu(sua) Defensor(a), a apresentar, no prazo legal, suas Alegações Finais.

Brasília-DF, 20/05/2025 14:30.

RICARDO OLIVEIRA RAMOS Diretor de Secretaria
20/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 02:32

Publicado Ata em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:53

Juntada de gravação de audiência
02/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
17/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/03/2025 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:57

Juntada de gravação de audiência
08/03/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:45

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:43

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0708670-45.2022.8.07.0001 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA, EDSON LUIZ BORGES SOARES DECISÃO Vistos, etc Os réus EDSON e FRANCIVALDO foram devidamente citados (ID 212374770).

EDSON, por meio de Advogado constituído (ID 212436012), apresentou Resposta à Acusação sem incursão no mérito (ID 212436010) e decisão saneadora já foi proferida (ID 213427972).

Em que pese fosse determinada a citação de FRANCIVALDO por edital (ID 213427972), este, por meio de Advogado constituído (ID 222209616), apresentou Resposta à Acusação também sem incursão no mérito (ID 222209615), suprindo, pois, a necessidade de citação pessoal (CPP, art. 570).

Revogo, então, o despacho de ID 217971926, que havia determinado a citação de FRANCIVALDO por edital. 1.

Por ocasião do cumprimento do disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, a defesa técnica do(a)(s) acusado(a)(s) apresentou a respectiva resposta à acusação.

Cabe analisar, neste momento, se é o caso de julgamento antecipado, em especial diante das alegações apresentadas pela defesa.

Nos termos do art. 397 do CPP, a absolvição sumária somente será cabível em caso de manifesta ausência de tipicidade ou ilicitude do fato, exclusão evidente da culpabilidade (exceto inimputabilidade) ou punibilidade do agente.

Compulsando as razões fáticas e jurídicas invocadas pela defesa, verifico que não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não foram demonstradas quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do CPP.

As alegações apresentadas dizem respeito ao mérito da causa, cuja análise demanda o prosseguimento do processo.

Por fim, registro que o processo encontra-se regular, sem qualquer causa de nulidade, motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia, estando o feito saneado e apto à fase de instrução. 2.

Defiro as provas testemunhais indicadas pelas partes. 3.

Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento, procedendo-se às intimações e requisições necessárias. 4.

Não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Caso desejem, os participantes poderão comparecer à sala de audiências deste Juízo para participar do ato presencialmente.

Também será facultada a realização da audiência de forma híbrida, desde que haja manifestação expressa e tempestiva antes do ato. 5.

Intime-se a Defesa constituída por FRANCIVALDO, para fins de anexar aos autos comprovante de endereço atualizado.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
30/01/2025 00:17

Recebidos os autos
30/01/2025 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 14:49

Desentranhado o documento
19/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:49

Recebidos os autos
18/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/11/2024 22:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos
21/10/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
15/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:37

Recebidos os autos
04/10/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
01/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2024 17:28

Recebidos os autos
26/08/2024 17:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
26/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/08/2024 15:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/08/2024 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/08/2024 15:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
19/09/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 02:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:29

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703884-53.2025.8.07.0000

Leonardo Batista Vieira

Advogado: Matheus Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0717734-93.2024.8.07.0006

Francisco Holanda Bomfim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edines da Silva Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0700745-36.2025.8.07.0019

Celso Soares Aragao

Ocupantes da Loja e Apartamentos

Advogado: Eduardo de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0717530-49.2024.8.07.0006

Joao Arthur Cruz Galvao

Renato Morais Bessa Sociedade Individual...

Advogado: Aline Vieira Calado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0703995-60.2018.8.07.0007

Soterra - Empreendimentos Imobiliarios C...

Camila Queiroz Goncalves

Advogado: Franciele Pereira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2018 19:32

Exibir Processo