26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0811047-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIDNEY LUCENA ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed.

Turmas Recursais.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
05/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SIDNEY LUCENA ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:47

Recebidos os autos
04/06/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2025 14:14

Recebidos os autos
25/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0811047-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIDNEY LUCENA ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
04/01/2025 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:27

Recebidos os autos
18/12/2024 16:27

Outras decisões
12/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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