TJDFT - 0714973-81.2023.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 14:04
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 21:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2025 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 11:09
Juntada de Certidão
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15/05/2025 11:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
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31/03/2025 10:33
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 13:35
Expedição de Carta.
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24/03/2025 22:28
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 10:01
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/03/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 14:00
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 18:27
Recebidos os autos
-
07/03/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 18:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital KATHLEEN NUNES MARTINS - CPF: *69.***.*79-35 (REU), ANDREIA ALVES PINTO - CPF: *79.***.*62-46 (REU)
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07/03/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/03/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 02:30
Decorrido prazo de KATHLEEN NUNES MARTINS em 05/02/2025 23:59.
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01/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES PINTO em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:32
Decorrido prazo de KLEBER SENA PAVONI em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 18:45
Publicado Edital em 21/01/2025.
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22/01/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
22/01/2025 15:17
Publicado Edital em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.
ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto, em exercício pleno nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que KATHLEEN NUNES MARTINS - CPF: *69.***.*79-35 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 18/04/1997, filho(a) de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA, natural de São Paulo/SP, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0714973-81.2023.8.07.0020, inquérito policial nº. 333/2022 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 171 caput, c/c art 29, ambos CP, uma vez que, conforme a denúncia, “... 1) ESTELIONATO: Entre os anos de 2012 e 2019, em Vicente Pires1, indivíduo(s) desconhecido(s), de forma voluntária e consciente, em unidade de desígnios e comunhão de esforços com KLEBER SENA PAVONI, MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO, GISELE CRISTINE DE SOUZA OKOLONJI, KATHELLEN NUNES MARTINS, ANDRÉIA ALVES PINTO, MAILZA PEREIRA FERREIRA, URÂNIA ALVES OLIVEIRA SILVA e CLEUMA SUELY ARAUJO, mantendo a(s) vítima(s) em erro e mediante emprego de fraude, obtive(ram), em proveito do grupo, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 488.888,90 (quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), gerando prejuízo a(s) vítima(s) Maria José Sampaio de Souza, Marcelo Ferreira Canuto, Sergio Ferreira Canuto, Henrique Aragão Silveira, Loyanny De Moura Lima, Joaquim Antônio de Freitas, José Abadia de Freitas Matos, José Eduardo de Melo, Irene Francisco de Oliveira e Daniela Fernandes2.”.
Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.
Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.
Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, PATRICIA DA SILVA BOTELHO, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 16 de janeiro de 2025. -
16/01/2025 15:11
Expedição de Edital.
-
16/01/2025 15:11
Expedição de Edital.
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16/01/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 16:03
Juntada de Petição de defesa prévia
-
16/12/2024 02:25
Publicado Certidão em 16/12/2024.
-
14/12/2024 02:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
11/12/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 02:49
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/11/2024 17:14
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/11/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2024 11:05
Recebidos os autos
-
25/11/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/11/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2024 19:40
Recebidos os autos
-
06/08/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
06/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 19:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2024 11:17
Expedição de Carta.
-
05/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 21:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
07/07/2024 19:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 13:29
Juntada de Certidão
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07/12/2023 10:32
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 10:32
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 18:46
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 18:35
Expedição de Carta.
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12/09/2023 18:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/08/2023 08:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/08/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:21
Recebida a denúncia contra ANDREIA ALVES PINTO - CPF: *79.***.*62-46 (REU), KATHLEEN NUNES MARTINS - CPF: *69.***.*79-35 (REU), KLEBER SENA PAVONI - CPF: *34.***.*78-78 (REU) e MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO - CPF: *11.***.*80-40 (REU)
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21/08/2023 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
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21/08/2023 21:03
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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04/08/2023 18:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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