19/10/2023 14:49

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:08

Recebidos os autos
16/10/2023 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715161-78.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: BOM MILHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MOACIR LOPES DA SILVA REVEL: ANTONIO DOMINGOS VITORIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase executiva.

A parte autora requer consulta ao sistema SNIPER - disponibilizado pelo CNJ - visando obter medida útil à satisfação do seu crédito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Desde já, ressalto que o referido sistema não é indicado para busca de bens e ativos.

A indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo de dados por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para o deferimento da referida medida.

Assim, o sistema não localiza bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ).

Em síntese, o resultado do pedido não é apto para instruir a continuidade do processo, mas apenas eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ou medida de natureza similar.

Feitas tais considerações, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

Segue o resultado em espelho anexo.

Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Esclareço ao autor que o sistema SISBAJUD limita a pesquisa de valores ao prazo reiterado de 30 dias.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/6883-47 – SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 29/09/2023 Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Caso infrutífera a consulta acima indicada, e uma vez esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 19:41

Recebidos os autos
31/08/2023 19:41

Deferido em parte o pedido de BOM MILHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715161-78.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: BOM MILHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MOACIR LOPES DA SILVA REVEL: ANTONIO DOMINGOS VITORIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 157661384 - R$ 4.514,23 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 106329377.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via SISBAJUD.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sem prejuízo, intimo a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo anexar aos autos a planilha do débito com a dedução do valor recebido, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/08/2023 13:17

Recebidos os autos
02/08/2023 13:17

Outras decisões
24/07/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2023 22:35

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS VITORIANO em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:55

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/05/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 12:55

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 16:22

Recebidos os autos
16/04/2023 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/03/2023 19:51

Transitado em Julgado em 28/09/2022
31/03/2023 19:50

Recebidos os autos
31/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 20:02

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:18

Juntada de Certidão - central de mandados
24/01/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 11:41

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:51

Recebidos os autos
13/12/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS VITORIANO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS VITORIANO em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2022 16:41

Recebidos os autos
31/10/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:59

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de BOM MILHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS VITORIANO em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:38

Recebidos os autos
31/08/2022 18:38

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2022 18:43

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS VITORIANO em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 16:33

Expedição de Mandado.
26/04/2022 15:01

Recebidos os autos
26/04/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 18:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 16:50

Expedição de Mandado.
15/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 14:45

Expedição de Mandado.
21/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 10:20

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/01/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/01/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 12:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2021 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 09:36

Expedição de Mandado.
16/11/2021 14:18

Recebidos os autos
16/11/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/11/2021 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:54

Recebidos os autos
20/10/2021 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2021 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/10/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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